Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4690, de 9 de novembro de 2018
Lei nº 4690/2018
Poder Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
LEI N. 4.690, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018.
INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia da Amazônia, e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia da Amazônia, a ser celebrado, anualmente, no dia 21 de junho.
Art. 2.
O Poder Executivo do Estado do Amazonas adotará as providências relativas à data referida no artigo anterior, a fim de que as Secretarias de Educação, Meio Ambiente, Serviço Social e órgãos da administração direta e indireta do Estado, em conjunto, ressaltem com festividades públicas o Dia da Amazônia.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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