Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4678, de 31 de outubro de 2018
Lei nº 4678/2018
Poder Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
LEI N. 4.678, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 4.521, de 1.º de novembro de 2017.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte
LEI:
Art. 1.
O artigo 5.º da Lei n. 4.521, de 1.º de novembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 5.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1.º de março de 2017".
Art. 2.
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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