Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4668, de 26 de outubro de 2018
Lei nº 4668/2018
Poder Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
LEI N. 4.668, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
DECLARA o Movimento Comunitário Vida e Esperança - MCVE como utilidade pública.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte
LEI:
Art. 1.
Fica declarado, no âmbito do Estado do Amazonas, como utilidade pública o Movimento Comunitário Vida e Esperança - MCVE, com sede na cidade de Manaus/AM.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1.º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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