Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4656, de 20 de agosto de 2018
Lei nº 4656/2018
Poder Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
LEI N. 4.656. DE 20 DE AGOSTO, DE 2018.
REVOGA a Lei Promulgada n. 392, de 28 de junho de 2017, e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogada a Lei Promulgada n. 392, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre o Programa Estadual de Combate à Obsolescência de Produtos no Estado do Amazonas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
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