Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4554, de 23 de fevereiro de 2018
Lei nº 4554/2018
Poder Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
LEI N. 4.554, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
DECLARA de utilidade pública o Centro Associativo Amigos da Praça (CAP).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública o Centro Associativo Amigos da Praça (CAP), localizado na Rua José Clemente n. 500, sala 315, Centro, CEP. 69.010-070, no Município de Manaus/AM.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1.º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), 3950, Parque Dez, CEP: 69.050-030, Manaus - Amazonas
Fone: (+55) (092) 3183-4444
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