Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4530, de 26 de dezembro de 2018
Lei nº 4530/2018
Poder Legislativo
LEI N. 4.530, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
RATIFICA o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do AMAZONAS, ACRE, AMAPÁ, MARANHÃO, MATO GROSSO, PARÁ, RONDÔNIA, RORAIMA E TOCANTINS, com vistas ao desenvolvimento da Amazônia Legal, de maneira harmônica e sustentável, e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
CAPÍTULO I
DO CONSÓRCIO
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
unico
CAPÍTULO II
DA DENOMINAÇAO, PRAZO, SEDE E FINALIDADES
1
2
1
2
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
1
2
3
TÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO DO CONSÓRCIO
CAPÍTULO I
ÓRGÃOS
unico
CAPÍTULO II
ASSEMBLEIA GERAL
SEÇÃO I
Estrutura
unico
I
II
III
IV
V
VI
VII
a
b
VIII
a
b
I
II
I
II
III
IV
V
VI
VII
CAPÍTULO III
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
I
a
b
c
d
e
f
II
a
b
c
III
IV
V
VI
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
X
XI
XII
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
CAPÍTULO IV
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
IX
X
XI
XII
unico
TÍTULO III
DA GESTÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DO PATRIMÔNIO
CAPÍTULO I
DA GESTÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
unico
1
2
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
1
CAPÍTULO II
CONTRATO DE RATEIO
unico
1
2
unico
I
II
CAPÍTULO III
CONTRATO DE PROGRAMA
1
2
3
4
I
II
5
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
1
I
II
III
IV
V
VI
2
1
2
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
1
2
3
TÍTULO IV
DOS RECURSOS HUMANOS
CAPÍTULO I
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
unico
CAPÍTULO II
DA CESSÃO DE SERVIDORES PELOS ENTES ASSOCIADOS
1
2
3
4
CAPÍTULO III
DOS CARGOS COMISSIONADOS
I
II
III
IV
V
VI
1
2
I
a
b
c
d
e
II
III
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
CAPÍTULO ÚNICO – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
unico
1
2