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Lei Estadual do Amazonas nº 4521, de 8 de novembro de 2017

Lei nº 4521/2017

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Poder Legislativo

LEI N. 4.521, DE 1.º DE NOVEMBRO DE 2017.

REAJUSTA o vencimento dos servidores efetivos, ativos e aposentados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, assim como RETIFICA o Anexo da Lei Promulgada n. 256, de 15 de abril de 2015.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte

LEI:

Art. 1.
O vencimento dos servidores efetivos, ativos e aposentados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas fica reajustado em 4,69% (quatro vírgula sessenta e nove por cento).
Art. 2.
Fica retificado o Anexo da Lei Promulgada n. 256, de 15 de abril de 2015, para nele constar expressamente o valor nominal do vencimento do cargo de Auditor, após reajuste determinado no artigo 1.º da mesma Lei, conforme Anexo 1.
Art. 3.
Republique-se a Lei Promulgada n. 256, de 15 de abril de 2015, com a retificação determinada por esta Lei.
Art. 4.
As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta do orçamento do Legislativo Estadual.
Art. 5.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1.º de novembro de 2017. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1.º de novembro de 2017.

Poder Legislativo

ANEXO 1 Cargo Vencimento Auditor R$ 2.553,39

ANEXO 2 Cargo Novo Vencimento Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.01 R$ 1.127,29 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.02 R$ 1.183,66 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.03 R$ 1.242,85 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.04 R$ 1.305,01 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.05 R$ 1.370,25 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.06 R$ 1.438,77 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.07 R$ 1.510,71 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.08 R$ 1.586,24 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.09 R$ 1.665,17 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.10 R$ 1.748,82 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.11 R$ 1.836,26 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.12 R$ 1.928,05 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.13 R$ 2.024,47 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.14 R$ 2.125,71 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.15 R$ 2.231,99 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.16 R$ 2.343,59 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.17 R$ 2.460,78 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.18 R$ 2.583,81 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.19 R$ 2.713,01 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.20 R$ 2.848,67 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.01 R$ 1.690,94 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.02 R$ 1.758,57 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.03 R$ 1.828,92 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.04 R$ 1.902,08 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.05 R$ 1.978,19 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.06 R$ 2.057,32 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.07 R$ 2.139,61 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.08 R$ 2.225,19 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.09 R$ 2.314,19 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.10 R$ 2.406,76 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.11 R$ 2.503,02 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.12 R$ 2.603,16 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.13 R$ 2.707,27 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.14 R$ 2.815,57 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.15 R$ 2.928,19 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.16 R$ 3.045,31 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.17 R$ 3.167,50 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.18 R$ 3.293,81 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.19 R$ 3.425,55 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.20 R$ 3.562,57

Poder Legislativo

Anal.Leg.Niv.Superior Ref.01 R$ 2.254,59 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.02 R$ 2.322,22 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.03 R$ 2.391,90 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.04 R$ 2.463,65 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.05 R$ 2.537,56 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.06 R$ 2.613,69 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.07 R$ 2.692,11 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.08 R$ 2.772,87 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.09 R$ 2.856,06 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.10 R$ 2.941,74 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.11 R$ 3.029,97 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.12 R$ 3.120,89 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.13 R$ 3.214,52 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.14 R$ 3.310,95 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.15 R$ 3.410,28 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.16 R$ 3.512,58 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.17 R$ 3.617,96 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.18 R$ 3.726,50 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.19 R$ 3.838,29 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.20 R$ 3.953,44

Analista Controle 1.ª Classe R$ 2.673,14 Analista Controle 2.ª Classe R$ 2.539,49 Analista Controle 3.ª Classe R$ 2.405,83

Assessor Jurídico 1.ª Classe R$ 2.405,83 Assessor Jurídico 2.ª Classe R$ 2.285,54 Assessor Jurídico 3.ª Classe R$ 2.165,24 Auditor R$ 2.673,14

Procurador 1.ª Classe R$ 2.970,16 Procurador 2.ª Classe R$ 2.821,66 Procurador 3.ª Classe R$ 2.673,14

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