Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4474, de 8 de maio de 2017
Lei nº 4474/2017
Poder Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
LEI N. 4.474, DE 8/5/2017
DISPÕE sobre a denominação do Centro de Convivência da Família, localizado no Município de Manicoré, e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica denominado Centro de Convivência da Família Professora Raimunda do Rosário, o logradouro público do Governo do Estado do Amazonas, localizado na Travessa Manaus - Bairro Nossa Senhora do Rosário, no Município de Manicoré.
Art. 2.
O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado gestora da aludida unidade, deve afixar placa contendo a foto e a biografia da professora Raimunda do Rosário no referido Centro de Convivência.
Parágrafo únicoA placa, referida no caput deste artigo, deve estar em local visível e, preferencialmente, instalada na fachada principal do prédio.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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