Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4439, de 23 de fevereiro de 2017
Lei nº 4439/2017
Poder Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
LEI N. 4.439, DE 23/2/2017
INSTITUI o Dia e a Semana Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Psoríase.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Psoríase a ser realizada anualmente, na última semana do mês de outubro.
§ 1ºº A Semana a que se refere o caput deverá dar ênfase ao dia 29 de outubro, que será considerado o Dia Estadual da Psoríase.
§ 2ºº Durante a Semana Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Psoríase, poderão ser realizadas ações como:
Icampanhas educativas de combate ao preconceito para com o portador de psoríase;
IIelaboração de cadernos técnicos para profissionais da rede pública de educação e saúde;
IIIelaboração de cartilhas e folhetos explicativos sobre a psoríase para a população;
IVpromoção da integração das pessoas com psoríase em todos os níveis sociais;
Vrealização de seminários, encontros e atividades afins, com vistas à troca de experiências e informações entre familiares, cuidadores e demais envolvidos com pessoas com psoríase;
VIpromoção de intercâmbio de informações com a população, visando à busca de soluções efetivas para as dificuldades das pessoas com psoríase.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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