Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 44, de 10 de dezembro de 1997
Lei nº 44/1997
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
Dispõe sôbre a edificação de monumentos em homenagem à Bíblia Sagrada nas sedes dos municípios do Estado do Amazonas.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que
estabelece o artigo 22 da Resolução Legislativa nº 181, de 15 de dezembro de 1991 - Regimento Interno - faz saber aos que a presente virem que promulga a seguinte
LEI PROMULGADA :
Art. 1.
- Na sede dos Municípios Amazonenses, serão edificados monumentos em homenagem a Bíblia Sagrada.
Art. 2.
- Ficam as prefeituras municipais incumbidas da liberação do local e da competente licença para construção da obra.
Art. 3.
- A construção será executada sob patrocínio de associações civis.
Art. 4.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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