Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4361, de 9 de junho de 2016
Lei nº 4361/2016
Poder Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
LEI N. 4.361 DE 6/7/2016
INSTITUI o Dia dos Protetores de Animais no Estado do Amazonas.
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia Estadual dos Protetores de Animais, realizado anualmente no dia 4 de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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