Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4314, de 23 de fevereiro de 2016
Lei nº 4314/2016
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DISPÕE sobre a extinção das unidades orçamentárias que especifica.
Art. 1.
Ficam extintas as unidades orçamentárias 21107 - Secretaria Executiva Adjunta - SEXAD e 21.109 - Unidade Penitenciária de Puraquequara - UPP.
Art. 2.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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