Lei Estadual do Amazonas nº 4313, de 10 de março de 2016

Lei nº 4313/2016

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PODER LEGISLATIVO

REDELIMITA a área da Reserva Extrativista do Rio Gregório e dá outras providências.

Art. 1.

Fica redelimitada a Unidade de Conservação RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO GREGÓRIO, criada por intermédio do Decreto n. 26.586, de 25 de abril de 2007, localizada nos municípios de Ipixuna e Eirunepé, com área de 427.004,44ha (quatrocentos e vinte sete mil e quatro, quarenta e quatro hectares), nos moldes do art. 18 da Lei Federal n. 9.985/2000.

Art. 2.

Os limites da RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO GREGÓRIO, descrito neste memorial passa a ter os seguintes limites: Ponto 1, de coordenadas geográficas 7° 34' 25.33" S e 71° 22' 45.53" W, deste segue com o azimute de 115-15-38 e distância de 13.414,41m até o vértice P-2, de coordenadas 7° 36' 8.26" S e 71° 19' 22.44" W, deste segue com o azimute de 66-53-58 e distância de 664,48m até o vértice P-3, de coordenadas 7° 36' 5.72" S e, 71° 18' 53.87" W, deste segue com o azimute de 88-37-47 e distância de 1.102,19m até o vértice P-4, de coordenadas 7° 36' 2.84" S e, 71° 18' 25.25" W, deste segue com o azimute de 65-18-58 e distância de 674,45m até o vértice P-5, de coordenadas 7° 35' 46.64" S e, 71° 18' 2.57" W, deste segue com o azimute de 39-31-56 e distância de 1.070,61m até o vértice P-6, de coordenadas 7° 35' 22.34" S e, 71° 17' 33.77" W, deste segue com o azimute de 49-20-16 e distância de 1.245,65m até o vértice P-7, de coordenadas 7° 35' 9.56" S e, 71° 17' 7.31" W, deste segue com o azimute de 80-23-39 e distância de 602,10m até o vértice P-8, de coordenadas 7° 35' 0.74" S e, 71° 17' 5.33" W, deste segue com o azimute de 311-29-55 e distância de 687,55m até o vértice P-9, de coordenadas 7° 34' 44.54" S e, 71° 17' 15.41" W, deste segue com o azimute de 341-28-42 e distância de 531,39m até o vértice P-10, de coordenadas 7° 34' 26.18" S e, 71° 17' 17.03" W, deste segue com o azimute de 358-42-50 e distância de 627,84m até o vértice P-11, de coordenadas 7° 34' 4.04" S e, 71° 17' 9.65" W, deste segue com o azimute de 24-38-17 e distância de 856,90m até o vértice P-12, de coordenadas 7° 33' 23.18" S e, 71° 16' 58.31" W, deste segue com o azimute de 4-22-55 e distância de 1.811,86m até o vértice P-13, de coordenadas 7° 32' 55.64" S e, 71° 17' 0.11" W, deste segue com o azimute de 254-7-30 e distância de 389,55m até o vértice P-14, de coordenadas 7° 32' 57.26" S e, 71° 17' 22.07" W, deste segue com o azimute de 264-22-32 e distância de 948,79m até o vértice P-15, de coordenadas 7° 32' 47.90" S e 71° 17' 48.53" W, deste segue com o azimute de 308-27-58 e distância de 890,71m até o vértice P-16, de coordenadas 7° 32' 23.78" S e 71° 18' 1.67" W, deste segue com o azimute de 346-43-47 e distância de 906,70m até o vértice P-17, de coordenadas 7° 31' 59.66" S e 71° 18' 2.93" W, deste segue com o azimute de 1-54-2 e distância de 608,01m até o vértice P-18, de coordenadas 7° 31' 45.44" S e 71° 17' 56.81" W, deste segue com o azimute de 43-12-57 e distância de 414,16m até o vértice P-19, de coordenadas 7° 31' 41.84" S e 71° 17' 38.27" W, deste segue com o azimute de 89-38-28 e distância de 819,72m até o vértice P-20, de coordenadas 7° 31' 45.08" S e 71° 17' 17.93" W, deste segue com o azimute de 105-4-46 e distância de 439,16m até o vértice P-21, de coordenadas 7° 31' 37.16" S e 71° 16' 8.99" W, deste segue com o azimute de 76-6-34 e distância de 3.815,67m até o vértice P-22, de coordenadas 7° 31' 15.84" S e 71° 14' 43.58" W, deste segue com o azimute de 59-46-39 e distância de 1.571,18m até o vértice P-23, de coordenadas 7° 30' 26.16" S e 71° 14' 26.30" W, deste segue com o azimute de 347-5-9 e distância de 2.429,00m até o vértice P-24, de coordenadas 7° 29' 37.82" S e 71° 14' 37.37" W, deste segue com o azimute de 328-56-16 e distância de 677,15m até o vértice P-25, de coordenadas 7° 28' 59.84" S e 71° 14' 40.61" W, deste segue com o azimute de 359-17-49 e distância de 1.760,46m até o vértice P-26, de coordenadas 7° 27' 49.82" S e 71° 14' 21.71" W, deste segue com o azimute de 17-30-26 e distância de 2.795,41m até o vértice P-27, de coordenadas 7° 26' 54.56" S e 71° 13' 55.79" W, deste segue com o azimute de 28-14-47 e distância de 995,04m até o vértice P-28, de coordenadas 7° 26' 31.88" S e 71° 13' 40.67" W, deste segue com o azimute de 29-32-24 e distância de 686,64m até o vértice P-29, de coordenadas 7° 26' 7.22" S e 71° 13' 27.71" W, deste segue com o azimute de 18-30-44 e distância de 1.043,52m até o vértice P-30, de coordenadas 7° 25' 47.42" S e 71° 13' 12.95" W, deste segue com o azimute de 57-4-48 e distância de 559,64m até o vértice P-31, de coordenadas 7° 25' 41.48" S e 71° 12' 54.59" W, deste segue com o azimute de 76-33-33 e distância de 630,05m até o vértice P-32, de coordenadas 7° 25' 41.48" S e 71° 11' 23.33" W, deste segue com o azimute de 86-56-25 e distância de 4.911,21m até o vértice P-33, de coordenadas 7° 25' 26.18" S e 71° 9' 27.59" W, deste segue com o azimute de 59-14-25 e distância de 2.353,99m até o vértice P-34, de coordenadas 7° 24' 44.06" S e 71° 8' 24.95" W, deste segue com o azimute de 42-59-3 e distância de 2.305,29m até o vértice P-35, de coordenadas 7° 23' 49.52" S e 71° 7' 34.19" W, deste segue com o azimute de 33-1-41 e distância de 2.290,48m até o vértice P-36, de coordenadas 7° 22' 28.16" S e 71° 6' 18.23" W, deste segue com o azimute de 40-41-5 e distância de 4.562,84m até o vértice P-37, de coordenadas 7° 21' 28.04" S e 71° 4' 56.87" W, deste segue com o azimute de 69-26-24 e distância de 1.786,30m até o vértice P-38, de coordenadas 7° 21' 18.32" S e 71° 4' 11.16" W, deste segue com o azimute de 80-23-30 e distância de 1.063,04m até o vértice P-39, de coordenadas 7° 21' 9.68" S e 71° 3' 58.38" W, deste segue com o azimute de 322-50-12 e distância de 520,30m até o vértice P-40, de coordenadas 7° 20' 54.74" S e 71° 4' 6.83" W, deste segue com o azimute de 330-49-55 e distância de 542,91m até o vértice P-41, de coordenadas 7° 20' 38.18" S e 71° 4' 10.25" W, deste segue com o azimute de 358-8-24 e distância de 537,30m até o vértice P-42, de coordenadas 7° 20' 12.80" S e 71° 4' 3.23" W, deste segue com o azimute de 17-2-15 e distância de 1.115,82m até o vértice P-43, de coordenadas 7° 19' 43.10" S e 71° 3' 45.41" W, deste segue com o azimute de 35-52-5, e distância de 1.051,98m até o vértice P-44, de coordenadas 7° 19' 13.40" S e 71° 3' 24.53" W, deste segue com o azimute de 25-22-1 e distância de 1.195,56m até o vértice P-45, de coordenadas 7° 18' 40.10" S e 71° 3' 0.77" W, deste segue com o azimute de 35-26-25 e distância de 1.335,65m até o vértice P-46, de coordenadas 7° 18' 8.24" S e 71° 2' 26.93" W, deste segue com o azimute de 47-28-11 e distância de 1.531,84m até o vértice P-47, de coordenadas 7° 17' 50.96" S e 71° 2' 16.13" W, deste segue com o azimute de 278-31-2 e distância de 559,74m até o vértice P-48, de coordenadas 7° 18' 4.65" S e 71° 3' 52.61" W, deste segue com o azimute de 255-25-34 e distância de 5.395,97m até o vértice P-49, de coordenadas 7° 18' 24.44" S e 71° 5' 37.19" W, deste segue com o azimute de 251-52-41 e distância de 1.068,85m até o vértice P-50, de coordenadas 7° 18' 26.42" S e 71° 6' 4.01" W, deste segue com o azimute de 278-37-7 e distância de 604,78m até o vértice P-51, de coordenadas 7° 18' 12.74" S e 71° 6' 33.89" W, deste segue com o azimute de 296-7-43 e distância de 1.417,11m até o vértice P-52, de coordenadas 7° 17' 39.80" S e 71° 7' 13.85" W, deste segue com o azimute de 313-42-54 e distância de 1.792,73m até o vértice P-53, de coordenadas 7° 17' 7.40" S e 71° 7' 23.03" W, deste segue com o azimute de 39-9-51 e distância de 938,33m até o vértice P-54, de coordenadas 7° 16' 52.22" S e 71° 7' 5.35" W, deste segue com o azimute de 54-28-52 e distância de 502,01m até o

vértice P-55, de coordenadas 7° 16' 45.31" S e 71° 7' 3.35" W, deste segue com o azimute de 294-29-3 e distância de 350,87m até o vértice P-56 de coordenadas 7° 16' 44.47" S e 71° 7' 12.23" W, deste segue com o azimute de 238-59-37 e distância de 258,98m até o vértice P-57, de coordenadas 7° 16' 43.23" S e 71° 7' 35.03" W, deste segue com o azimute de 275-21-10 e distância de 1.168,50m até o vértice P-58, de coordenadas 7° 16' 43.87" S e 71° 7' 59.36" W, deste segue com o azimute de 229-55-32 e distância de 399,74m até o vértice P-59, de coordenadas 7° 16' 46.80" S e 71° 8' 21.80" W, deste segue com o azimute de 268-39-46 e distância de 1.038,89m até o vértice P-60, de coordenadas 7° 16' 42.14" S e 71° 8' 46.10" W, deste segue com o azimute de 294-20-11 e distância de 497,62m até o vértice P-61, de coordenadas 7° 16' 39.39" S e 71° 9' 4.33" W, deste segue com o azimute de 260-1-21 e distância de 672,53m até o vértice P-62, de coordenadas 7° 16' 36.64" S e 71° 9' 25.22" W, deste segue com o azimute de 287-31-1 e distância de 644,34m até o vértice P-63, de coordenadas 7° 16' 34.27" S e 71° 9' 43.07" W, deste segue com o azimute de 255-2-18 e distância de 493,39m até o vértice P-64, de coordenadas 7° 16' 34.18" S e 71° 10' 2.07" W, deste segue com o azimute de 274-4-46 e distância de 675,45m até o vértice P-65, de coordenadas 7° 16' 40.90" S e 71° 10' 25.29" W, deste segue com o azimute de 230-57-9 e distância de 901,90m até o vértice P-66, de coordenadas 7° 16' 52.16" S e 71° 10' 51.19" W, deste segue com o azimute de 253-15-12 e distância de 851,33m até o vértice P-67, de coordenadas 7° 16' 58.15" S e 71° 11' 8.32" W, deste segue com o azimute de 223-47-10 e distância de 280,40m até o vértice P-68, de coordenadas 7° 16' 57.31" S e 71° 11' 25.80" W, deste segue com o azimute de 281-29-31 e distância de 885,29m até o vértice P-69, de coordenadas 7° 16' 51.90" S e 71° 11' 45.53" W, deste segue com o azimute de 281-17-39 e distância de 358,56m até o vértice P-70, de coordenadas 7° 16' 55.99" S e 71° 12' 3.42" W, deste segue com o azimute de 240-26-34 e distância de 818,23m até o vértice P-71, de coordenadas 7° 17' 2.88" S e 71° 12' 20.37" W, deste segue com o azimute de 250-33-34 e distância de 299,34m até o vértice P-72, de coordenadas 7° 17' 3.11" S e 71° 12' 30.78" W, deste segue com o azimute de 276-21-5 e distância de 349,01m até o vértice P-73, de coordenadas 7° 16' 57.13" S e 71° 12' 33.68" W, deste segue com o azimute de 24-14-46 e distância de 350,09m até o vértice P-74, de coordenadas 7° 16' 48.13" S e 71° 12' 12.44" W, deste segue com o azimute de 73-8-17 e distância de 1.149,49m até o vértice P-75, de coordenadas 7° 16' 29.07" S e 71° 11' 44.14" W, deste segue com o azimute de 28-19-55 e distância de 1.107,04m até o vértice P-76, de coordenadas 7° 16' 9.43" S e 71° 11' 27.39" W, deste segue com o azimute de 51-27-23 e distância de 509,28m até o vértice P-77, de coordenadas 7° 15' 46.22" S e 71° 11' 17.07" W, deste segue com o azimute de 5-50-38 e distância de 1.172,62m até o vértice P-78, de coordenadas 7° 13' 8.19" S e 71° 7' 46.63" W, deste segue com o azimute de 51-12-27 e distância de 15.262,88m até o vértice P-79, de coordenadas 7° 10' 38.43" S e 71° 4' 12.12" W, deste segue com o azimute de 31-43-55 e distância de 782,62m até o vértice P-80, de coordenadas 7° 10' 13.86" S e 71° 3' 51.70" W, deste segue com o azimute de 37-0-10 e distância de 1.185,29m até o vértice P-81, de coordenadas 7° 9' 44.75" S e 71° 3' 32.80" W, deste segue com o azimute de 17-40-50 e distância de 986,37m até o vértice P-82, de coordenadas 7° 9' 16.77" S e 71° 3' 13.90" W, deste segue com o azimute de 39-21-26 e distância de 1.133,26m até o vértice P-83, de coordenadas 7° 9' 2.02" S e 71° 2' 56.13" W, deste segue com o azimute de 68-21-34 e distância de 312,91m até o vértice P-84, de coordenadas 7° 9' 3.54" S e 71° 2' 44.03" W, deste segue com o azimute de 109-6-25 e distância de 474,96m até o vértice P-85, de coordenadas 7° 9' 14.50" S e 71° 2' 30.80" W, deste segue com o azimute de 139-7-22 e distância de 614,74m até o vértice P-86, de coordenadas 7° 9' 22.44" S e 71° 2' 13.78" W, deste segue com o azimute de 85-49-24 e distância de 665,85m até o vértice P-87, de coordenadas 7° 9' 24.33" S e 71° 1' 56.77" W, deste segue com o azimute de 103-32-29 e distância

de 385,66m até o vértice P-88, de coordenadas 7° 9' 24.33" S e 71° 1' 43.54" W, deste segue com o azimute de 70-46-10 e distância de 451,76m até o vértice P-89, de coordenadas 7° 9' 23.20" S e 71° 1' 26.52" W, deste segue com o azimute de 90-19-28 e distância de 598,81m até o vértice P-90, de coordenadas 7° 9' 22.06" S e 71° 1' 5.73" W, deste segue com o azimute de 75-50-5 e distância de 676,12m até o vértice P-91, de coordenadas 7° 9' 16.77" S e 71° 0' 49.47" W, deste segue com o azimute de 52-31-16 e distância de 384,65m até o vértice P-92, de coordenadas 7° 9' 13.74" S e 71° 0' 29.06" W, deste segue com o azimute de 87-17-53 e distância de 918,73m até o vértice P-93, de coordenadas 7° 9' 11.48" S e 71° 0' 11.29" W, deste segue com o azimute de 40-12-24 e distância de 229,84m até o vértice P-94, de coordenadas 7° 9' 10.72" S e 71° 0' 3.73" W, deste segue com o azimute de 107-17-58 e distância de 320,73m até o vértice P-95, de coordenadas 7° 9' 7.32" S e 70° 59' 54.28" W, deste segue com o azimute de 35-49-7 e distância de 428,83m até o vértice P-96, de coordenadas 7° 8' 59.76" S e 70° 59' 42.93" W, deste segue com o azimute de 67-1-26 e distância de 436,64m até o vértice P-97, de coordenadas 7° 9' 8.45" S e 70° 59' 41.80" W, deste segue com o azimute de 202-40-44 e distância de 762,83m até o vértice P-98, de coordenadas 7° 9' 24.71" S e 70° 59' 52.76" W, deste segue com o azimute de 220-12-27 e distância de 459,68m até o vértice P-99, de coordenadas 7° 9' 48.91" S e 71° 0' 27.55" W, deste segue com o azimute de 232-35-45 e distância de 2.141,12m até o vértice P-100, de coordenadas 7° 10' 14.61" S e 71° 0' 58.93" W, deste segue com o azimute de 191-1-51 e distância de 437,83m até o vértice P-101, de coordenadas 7° 10' 30.49" S e 71° 0' 51.74" W, deste segue com o azimute de 131-28-6 e distância de 788,01m até o vértice P-102, de coordenadas 7° 10' 52.42" S e 71° 0' 36.24" W, deste segue com o azimute de 149-46-33 e distância de 888,42m até o vértice P-103, de coordenadas 7° 11' 16.99" S e 71° 0' 32.46" W, deste segue com o azimute de 188-17-8 e distância de 745,25m até o vértice P-104, de coordenadas 7° 11' 41.57" S e 71° 0' 39.64" W, deste segue com o azimute de 194-52-23 e distância de 844,36m até o vértice P-105, de coordenadas 7° 12' 0.85" S e 71° 0' 49.47" W, deste segue com o azimute de 214-40-24 e distância de 512,39m até o vértice P-106, de coordenadas 7° 12' 9.78" S e 71° 0' 54.77" W, deste segue com o azimute de 175-49-53 e distância de 155,62m até o vértice P-107, de coordenadas 7° 11' 11.60" S e 70° 57' 44.96" W, deste segue com o azimute de 67-43-58 e distância de 12.125,01m até o vértice P-108, de coordenadas 7° 8' 53.34" S e 70° 53' 23.34" W, deste segue com o azimute de 38-4-44 e distância de 6.494,87m até o vértice P-109, de coordenadas 7° 7' 41.90" S e 70° 49' 17.23" W, deste segue com o azimute de 87-56-10 e distância de 10.593,43m até o vértice P-110, de coordenadas 7° 7' 47.92" S e 70° 46' 22.56" W, deste segue com o azimute de 85-55-24 e distância de 22,97m até o vértice P-111, de coordenadas 7° 8' 26.86" S e 70° 46' 24.08" W, deste segue com o azimute de 178-38-32 e distância de 2.420,10m até o vértice P-112, de coordenadas 7° 9' 19.41" S e 70° 46' 27.10" W, deste segue com o azimute de 180-35-0 e distância de 847,77m até o vértice P-113, de coordenadas 7° 9' 34.54" S e 70° 46' 22.94" W, deste segue com o azimute de 102-12-19 e distância de 334,87m até o vértice P-114, de coordenadas 7° 9' 31.51" S e 70° 46' 7.82" W, deste segue com o azimute de 60-39-57 e distân ia de 660,07m até o vértice P-115, de coordenadas 7° 9' 33.40" S e 70° 45' 59.88" W, deste segue com o azimute de 191-58-35 e distância de 415,20m até o vértice P-116, de coordenadas 7° 9' 49.66" S e 70° 45' 59.12" W, deste segue com o azimute de 161-10-19 e distância de 631,08m até o vértice P-117, de coordenadas 7° 9' 59.49" S e 70° 45' 47.78" W, deste segue com o azimute de 85-55-37 e distância de 528,05m até o vértice P-118, de coordenadas 7° 10' 11.97" S e 70° 45' 35.31" W, deste segue com o azimute de 159-25-8 e distância de 807,91m até o vértice P-119, de coordenadas 7° 10' 40.70" S e 70° 45' 35.68" W, deste segue com o azimute de 189-58-28 e distância de

1.040,48m até o vértice P-120, de coordenadas 7° 11' 3.38" S e 70° 45' 36.82" W, deste segue com o azimute de 151-12-58 e distância de 439,29m até o vértice P-121, de coordenadas 7° 11' 10.19" S e 70° 45' 26.99" W, deste segue com o azimute de 89-10-50 e distância de 413,87m até o vértice P-122, de coordenadas 7° 11' 16.24" S e 70° 45' 23.58" W, deste segue com o azimute de 206-19-51 e distância de 408,26m até o vértice P-123, de coordenadas 7° 11' 26.07" S e 70° 45' 25.10" W, deste segue com o azimute de 151-57-54 e distância de 282,58m até o vértice P-124, de coordenadas 7° 11' 34.39" S e 70° 45' 24.72" W, deste segue com o azimute de 195-30-12 e distância de 274,07m até o vértice P-125, de coordenadas 7° 11' 42.70" S e 70° 45' 24.34" W, deste segue com o azimute de 151-57-59 e distância de 282,59m até o vértice P-126, de coordenadas 7° 11' 49.89" S e 70° 45' 23.58" W, deste segue com o azimute de 196-3-57 e distância de 200,03m até o vértice P-127, de coordenadas 7° 11' 54.04" S e 70° 45' 14.89" W, deste segue com o azimute de 92-39-38 e distância de 600,94m até o vértice P-128, de coordenadas 7° 12' 4.25" S e 70° 45' 13.38" W, deste segue com o azimute de 217-47-57 e distância de 756,61m até o vértice P-129, de coordenadas 7° 12' 19.94" S e 70° 45' 20.75" W, deste segue com o azimute de 167-58-43 e distância de 414,83m até o vértice P-130, de coordenadas 7° 12' 36.01" S e 70° 45' 30.01" W, deste segue com o azimute de 222-29-5 e distância de 853,54m até o vértice P-131, de coordenadas 7° 13' 2.85" S e 70° 45' 36.82" W, deste segue com o azimute de 165-6-1 e distância de 1.099,56m até o vértice P-132, de coordenadas 7° 13' 24.03" S e 70° 45' 27.37" W, deste segue com o azimute de 118-31-25 e distância de 435,85m até o vértice P-133, de coordenadas 7° 13' 41.04" S e 70° 45' 19.80" W, deste segue com o azimute de 169-33-21 e distância de 826,88m até o vértice P-134, de coordenadas 7° 13' 57.30" S e 70° 45' 14.13" W, deste segue com o azimute de 122-35-0 e distância de 314,65m até o vértice P-135, de coordenadas 7° 14' 18.09" S e 70° 45' 8.08" W, deste segue com o azimute de 169-59-43 e distância de 1.109,52m até o vértice P-136, de coordenadas 7° 14' 39.64" S e 70° 45' 2.79" W, deste segue com o azimute de 134-35-56 e distância de 312,71m até o vértice P-137, de coordenadas 7° 14' 47.20" S e 70° 45' 3.55" W, deste segue com o azimute de 223-0-1 e distância de 344,74m até o vértice P-138, de coordenadas 7° 14' 58.16" S e 70° 45' 3.17" W, deste segue com o azimute de 144-14-58 e distância de 524,28m até o vértice P-139, de coordenadas 7° 15' 5.35" S e 70° 45' 10.35" W, deste segue com o azimute de 265-55-51 e distância de 711,32m até o vértice P-140, de coordenadas 7° 15' 9.88" S e 70° 45' 26.61" W, deste segue com o azimute de 220-16-2 e distância de 393,97m até o vértice P-141, de coordenadas 7° 15' 16.69" S e 70° 45' 38.71" W, deste segue com o azimute de 248-51-37 e distância de 480,05m até o vértice P-142, de coordenadas 7° 15' 29.35" S e 70° 45' 50.99" W, deste segue com o azimute de 199-52-28 e distância de 706,59m até o vértice P-143, de coordenadas 7° 15' 46.56" S e 70° 45' 55.72" W, deste segue com o azimute de 175-55-34 e distância de 422,69m até o vértice P-144, de coordenadas 7° 15' 57.14" S e 70° 45' 52.70" W, deste segue com o azimute de 137-54-53 e distância de 298,05m até o vértice P-145, de coordenadas 7° 16' 6.22" S e 70° 45' 52.32" W, deste segue com o azimute de 201-57-42 e distância de 365,90m até o vértice P-146, de coordenadas 7° 16' 24.36" S e 70° 45' 51.56" W, deste segue com o azimute de 161-25-39 e distância de 824,72m até o vértice P-147, de coordenadas 7° 16' 46.29" S e 70° 45' 51.56" W, deste segue com o azimute de 196-2-44 e distância de 600,26m até o vértice P-148, de coordenadas 7° 17' 8.79" S e 70° 46' 3.09" W, deste segue com o azimute de 206-31-59 e distância de 968,69m até o vértice P-149, de coordenadas 7° 17' 29.01" S e 70° 46' 8.95" W, deste segue com o azimute de 157-53-26 e distância de 444,59m até o vértice P-150, de coordenadas 7° 17' 45.27" S e 70° 46' 5.93" W, deste segue com o azimute de 171-27-26 e distância de 588,95m até o vértice P-151, de coordenadas 7° 18' 3.42" S e 70° 46' 12.73" W, deste segue com o azimute de 216-15-49 e distância de 708,72m até o vértice P-152,

de coordenadas 7° 18' 24.97" S e 70° 46' 23.32" W, deste segue com o azimute de 188-51-50 e distância de 819,39m até o vértice P-153, de coordenadas 7° 18' 45.01" S e 70° 46' 20.30" W, deste segue com o azimute de 136-29-33 e distância de 577,79m até o vértice P-154, de coordenadas 7° 19' 6.18" S e 70° 46' 8.58" W, deste segue com o azimute de 154-19-42 e distância de 934,70m até o vértice P-155, de coordenadas 7° 19' 46.63" S e 70° 46' 2.90" W, deste segue com o azimute de 175-55-31 e distância de 1.644,30m até o vértice P-156, de coordenadas 7° 20' 20.28" S e 70° 46' 0.64" W, deste segue com o azimute de 158-47-32 e distância de 467,06m até o vértice P-157, de coordenadas 7° 20' 34.27" S e 70° 46' 9.71" W, deste segue com o azimute de 234-20-51 e distância de 807,51m até o vértice P-158, de coordenadas 7° 20' 47.31" S e 70° 46' 23.89" W, deste segue com o azimute de 199-50-59 e distância de 424,06m até o vértice P-159, de coordenadas 7° 21' 15.10" S e 70° 46' 20.30" W, deste segue com o azimute de 159-41-35 e distância de 1.394,66m até o vértice P-160, de coordenadas 7° 21' 43.83" S e 70° 46' 16.89" W, deste segue com o azimute de 198-15-46 e distância de 482,60m até o vértice P-161, de coordenadas 7° 22' 11.43" S e 70° 46' 49.41" W, deste segue com o azimute de 230-34-3 e distância de 2.192,65m até o vértice P-162, de coordenadas 7° 22' 45.08" S e 70° 47' 24.57" W, deste segue com o azimute de 198-36-38 e distância de 891,35m até o vértice P-163, de coordenadas 7° 23' 12.68" S e 70° 47' 34.40" W, deste segue com o azimute de 191-41-14 e distância de 927,78m até o vértice P-164, de coordenadas 7° 26' 51.83" S e 70° 50' 57.15" W, deste segue com o azimute de 219-18-39 e distância de 17.520,78m até o vértice P-165, de coordenadas 7° 35' 22.99" S e 70° 56' 27.96" W, deste segue com o azimute de 198-37-49 e distância de 20.672,40m até o vértice P-166, de coordenadas 7° 40' 31.74" S e 70° 59' 6.30" W, deste segue com o azimute de 260-27-10 e distância de 1.588,31m até o vértice P-167, de coordenadas 7° 40' 38.36" S e 70° 59' 59.93" W, deste segue com o azimute de 256-51-41 e distância de 1.684,78m até o vértice P-168, de coordenadas 7° 41' 8.10" S e 71° 1' 2.33" W, deste segue com o azimute de 228-53-23 e distância de 2.642,20m até o vértice P-169, de coordenadas 7° 41' 31.87" S e 71° 2' 7.36" W, deste segue com o azimute de 269-14-29 e distância de 1.826,40m até o vértice P-170, de coordenadas 7° 42' 2.58" S e 71° 3' 7.03" W, deste segue com o azimute de 217-19-23 e distância de 2.697,72m até o vértice P-171, de coordenadas 7° 43' 4.99" S e 71° 4' 19.48" W, deste segue com o azimute de 230-7-45 e distância de 3.195,71m até o vértice P-172, de coordenadas 7° 40' 51.20" S e 71° 28' 28.34" W, deste segue com o azimute de 272-33-46 e distância de 85.677,02m até o vértice P-173, de coordenadas 7° 34' 59.43" S e 71° 50' 54.55" W, deste segue com o azimute de 12-45-58 e distância de 12.016,78m até o vértice P-174, de coordenadas 7° 30' 22.11" S e 71° 48' 50.86" W, deste segue com o azimute de 29-46-35 e distância de 6.981,18m até o vértice P-175, de coordenadas 7° 27' 5.62" S e 71° 47' 1.30" W, deste segue com o azimute de 18-20-55 e distância de 6.992,22m até o vértice P-176, de coordenadas 7° 24' 25.70" S e 71° 46' 5.24" W, deste segue com o azimute de 6-40-54 e distância de 3.562,13m até o vértice P-177, de coordenadas 7° 22' 50.27" S e 71° 45' 57.83" W, deste segue com o azimute de 349-57-25 e distância de 2.447,70m até o vértice P-178, de coordenadas 7° 21' 6.87" S e 71° 45' 43.86" W, deste segue com o azimute de 10-46-23 e distância de 4.134,29m até o vértice P-179, de coordenadas 7° 19' 35.23" S e 71° 45' 26.49" W, deste segue com o azimute de 354-28-39 e distância de 1.705,01m até o vértice P-180, de coordenadas 7° 17' 35.60" S e 71° 45' 44.91" W, deste segue com o azimute de 344-48-58 e distância de 5.829,61m até o vértice P-181, de coordenadas 7° 15' 43.48" S e 71° 46' 10.75" W, deste segue com o azimute de 334-14-20 e distância de 1.327,91m até o vértice P-182, de coordenadas 7° 14' 43.32" S e 71° 46' 5.03" W, deste segue com o azimute de 13-54-45 e distância de 2.633,13m até o vértice P-183, de coordenadas 7° 13' 34.88" S e 71° 45' 48.27" W, deste segue com o azimute de 1-39-21 e distância de 1.761,47m até o vértice P-184,

de coordenadas 7° 13' 2.74" S e 71° 45' 44.39" W, deste segue com o azimute de 6-47-29 e distância de 249,62m até o vértice P-185, de coordenadas 7° 13' 26.22" S e 71° 37' 46.89" W, deste segue com o azimute de 88-56-32 e distância de 28.987,71m até o vértice P-186, de coordenadas 7° 14' 4.40" S e 71° 29' 49.71" W, deste segue com o azimute de 173-26-34 e distância de 693,47m até o vértice P-187, de coordenadas 7° 14' 20.20" S e 71° 29' 46.64" W, deste segue com o azimute de 146-44-41 e distância de 329,65m até o vértice P-188, de coordenadas 7° 14' 29.46" S e 71° 29' 47.35" W, deste segue com o azimute de 210-55-2 e distância de 350,97m até o vértice P-189, de coordenadas 7° 14' 51.27" S e 71° 29' 52.78" W, deste segue com o azimute de 182-24-0 e distância de 1.075,35m até o vértice P-190, de coordenadas 7° 15' 11.10" S e 71° 29' 57.52" W, deste segue com o azimute de 220-20-35 e distância de 229,99m até o vértice P-191, de coordenadas 7° 15' 31.60" S e 71° 29' 59.63" W, deste segue com o azimute de 173-52-55 e distância de 1.110,48m até o vértice P-192, de coordenadas 7° 15' 58.77" S e 71° 29' 53.15" W, deste segue com o azimute de 143-47-33 e distância de 679,88m até o vértice P-193, de coordenadas 7° 16' 29.90" S e 71° 29' 47.36" W, deste segue com o azimute de 175-57-32 e distância de 1.356,45m até o vértice P-194, de coordenadas 7° 17' 15.59" S e 71° 29' 41.64" W, deste segue com o azimute de 162-13-5 e distância de 1.523,55m até o vértice P-195, de coordenadas 7° 17' 51.33" S e 71° 29' 40.52" W, deste segue com o azimute de 196-47-19 e distância de 791,62m até o vértice P-196, de coordenadas 7° 18' 7.20" S e 71° 29' 42.59" W, deste segue com o azimute de 142-51-25 e distância de 294,50m até o vértice P-197, de coordenadas 7° 18' 16.54" S e 71° 29' 29.39" W, deste segue com o azimute de 113-2-54 e distância de 722,62m até o vértice P-198, de coordenadas 7° 18' 35.82" S e 71° 29' 12.93" W, deste segue com o azimute de 153-13-23 e distância de 936,20m até o vértice P-199, de coordenadas 7° 18' 58.39" S e 71° 29' 1.12" W, deste segue com o azimute de 141-52-3 e distância de 645,52m até o vértice P-200, de coordenadas 7° 19' 10.36" S e 71° 28' 50.58" W, deste segue com o azimute de 122-7-3 e distância de 348,57m até o vértice P-201, de coordenadas 7° 19' 19.65" S e 71° 28' 44.67" W, deste segue com o azimute de 163-42-18 e distância de 378,68m até o vértice P-202, de coordenadas 7° 19' 30.94" S e 71° 28' 38.77" W, deste segue com o azimute de 135-25-8 e distância de 432,95m até o vértice P-203, de coordenadas 7° 19' 40.21" S e 71° 28' 36.17" W, deste segue com o azimute de 202-1-29 e distância de 274,57m até o vértice P-204, de coordenadas 7° 19' 50.83" S e 71° 28' 31.59" W, deste segue com o azimute de 131-36-53 e distância de 575,13m até o vértice P-205, de coordenadas 7° 20' 7.42" S e 71° 28' 23.06" W, deste segue com o azimute de 164-54-8 e distância de 628,46m até o vértice P-206, de coordenadas 7° 20' 21.36" S e 71° 28' 15.18" W, deste segue com o azimute de 120-15-51 e distância de 437,99m até o vértice P-207, de coordenadas 7° 20' 41.91" S e 71° 28' 8.67" W, deste segue com o azimute de 173-43-44 e distância de 1.028,76m até o vértice P-208, de coordenadas 7° 21' 9.68" S e 71° 28' 13.46" W, deste segue com o azimute de 200-40-38 e distância de 769,40m até o vértice P-209, de coordenadas 7° 21' 27.52" S e 71° 28' 17.54" W, deste segue com o azimute de 164-54-21 e distância de 419,01m até o vértice P-210, de coordenadas 7° 21' 37.41" S e 71° 28' 24.88" W, deste segue com o azimute de 244-30-16 e distância de 561,55m até o vértice P-211, de coordenadas 7° 21' 53.20" S e 71° 28' 40.88" W, deste segue com o azimute de 205-28-43 e distância de 897,67m até o vértice P-212, de coordenadas 7° 22' 24.83" S e 71° 29' 4.92" W, deste segue com o azimute de 216-5-28 e distância de 1.559,34m até o vértice P-213, de coordenadas 7° 22' 53.74" S e 71° 29' 25.32" W, deste segue com o azimute de 195-57-45 e distância de 649,97m até o vértice P-214, de coordenadas 7° 23' 10.93" S e 71° 29' 28.07" W, deste segue com o azimute de 168-19-29 e distância de 462,54m até o vértice P-215, de coordenadas 7° 23' 30.24" S e 71° 29' 39.62" W, deste segue com o azimute de 221-21-5 e distância de 1.061,15m até o vértice P-216, de coordenadas 7° 23'

52.66" S e 71° 29' 52.34" W, deste segue com o azimute de 176-41-24 e distância de 652,91m até o vértice P-217, de coordenadas 7° 24' 24.40" S e 71° 29' 42.05" W, deste segue com o azimute de 149-55-39 e distância de 1.464,98m até o vértice P-218, de coordenadas 7° 24' 55.54" S e 71° 29' 34.93" W, deste segue com o azimute de 194-0-27 e distância de 648,81m até o vértice P-219, de coordenadas 7° 25' 16.04" S e 71° 29' 37.70" W, deste segue com o azimute de 172-28-15 e distância de 659,35m até o vértice P-220, de coordenadas 7° 25' 57.42" S e 71° 29' 15.94" W, deste segue com o azimute de 141-49-23 e distância de 2.303,36m até o vértice P-221, de coordenadas 7° 26' 43.29" S e 71° 28' 55.54" W, deste segue com o azimute de 178-26-45 e distância de 939,44m até o vértice P-222, de coordenadas 7° 27' 27.82" S e 71° 28' 51.01" W, deste segue com o azimute de 165-43-48 e distância de 1.857,64m até o vértice P-223, de coordenadas 7° 28' 29.70" S e 71° 28' 51.01" W, deste segue com o azimute de 184-40-17 e distância de 2.042,91m até o vértice P-224, de coordenadas 7° 29' 8.19" S e 71° 29' 19.69" W, deste segue com o azimute de 250-49-16 e distância de 1.466,56m até o vértice P-225, de coordenadas 7° 29' 44.06" S e 71° 30' 4.10" W, deste segue com o azimute de 210-7-9 e distância de 2.249,36m até o vértice P-226, de coordenadas 7° 31' 26.40" S e 71° 28' 11.65" W, deste segue com o azimute de 114-48-5 e distância de 9.258,05m até o vértice P-227, de coordenadas 7° 32' 38.88" S e 71° 25' 58.16" W, deste segue com o azimute de 110-47-23 e distância de 0,01m até o vértice P-1.

Art. 3.

Fica revogada a Lei n. 4.106, de 15 de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, mediante permuta a área pertencente ao Estado do Amazonas com imóvel de propriedade da empresa R.PEREIRA & CIA LTDA.

Art. 4.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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