Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4239, de 21 de outubro de 2015
Lei nº 4239/2015
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CLASSIFICA Itapiranga como Município de Interesse Turístico.
Art. 1.
Fica classificada como "Município de Interesse Turístico", a cidade de Itapiranga.
Art. 2.
Entenda-se como de interesse turístico todo potencial humano, artístico, cultural, religioso, gastronômico, histórico arqueológico ou pré-histórico, reservas e estações ecológicas, incluindo os recursos naturais, animais, minerais, vegetais e hidrográficos fazem parte do Município supracitado. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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