Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4187, de 26 de junho de 2015
Lei nº 4187/2015
PODER LEGISLATIVO
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 4.163, de 9 de março de 2015.
Art. 1.
A Parte 9, do Anexo I da Lei n. 4.163, de 9 de março de 2015, relativa ao Quadro de Cargos de Confiança e de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, passa a vigorar com as seguintes modificações:
Iextinção de 1 (um) cargo de Assessor I, AD-1 e a criação de 1 (um) cargo de Chefe de Departamento, AD-1;
IIextinção de 1 (um) cargo de Gerente, AD-2, 3 (três) de Assessor III, AD-3 e 1 (um) de Assessor IV, AD-4 e a criação de 3 (três) Assessor II, AD-2.
Art. 2.
As modificações constantes do artigo anterior passam a integrar a Parte 9, do Anexo I da Lei n. 4.163, de 9 de março de 2015, que passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 3.
A Casa Civil promoverá a republicação da Lei n. 4.163, de 9 de março de 2015, em face das alterações promovidas pelo presente diploma legal.
Art. 4.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de abril de 2015.
ANEXO ÚNICO