Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4180, de 3 de junho de 2015
Lei nº 4180/2015
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECLARA de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DO GRUPO UNIÃO DOS IDOSOS DE PETRÓPOLIS (AGUIP).
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DO GRUPO UNIÃO DOS IDOSOS DE PETRÓPOLIS (AGUIP), localizada na Rua Tomás do Amaral, n. 104, Conjunto Jardim Petrópolis, Bairro Petrópolis, CEP.: 69.071-010, no Município de Manaus/AM.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1.º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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