Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4087, de 17 de novembro de 2014
Lei nº 4087/2014
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o evento denominado "SETEMBRO VERDE" e dá outras providências.
Art. 1.
Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o evento denominado "SETEMBRO VERDE", como forma de sensibilizar e incentivar a sociedade amazonense para a doação de órgãos e tecidos para fins de transplante.
Art. 2.
O Poder Executivo Estadual, por intermédio de proposta encaminhada pela Secretaria de Estado de Saúde - SUSAM, regulamentará a presente Lei.
Art. 3.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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