Lei Estadual do Amazonas nº 4052, de 23 de junho de 2014

Lei nº 4052/2014

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PODER LEGISLATIVO

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Televisão Rádio e Cultura do Amazonas - FUNTEC, e dá outras providências.

Art. 1.

Ficam reajustados, no percentual correspondente a 6,2798%, os valores constantes do Anexo IV da Lei n. 3.012, de 12 de dezembro de 2005, relativo à tabela de remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Televisão Rádio e Cultura do Amazonas - FUNTEC, na forma do Anexo Único desta Lei.

Parágrafo únicoO reajuste de que trata o caput deste artigo é devido a partir de 1.º de maio de 2014.

Art. 2.

O Poder Executivo promoverá, por meio da Casa Civil, com o auxílio da Fundação Televisão Rádio e Cultura do Amazonas - FUNTEC e da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a republicação da Lei n. 3.012, de 12 de dezembro de 2005, com texto consolidado em face das disposições desta Lei.

Art. 3.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária específica consignada no Orçamento do Poder Executivo para a Fundação Televisão Rádio e Cultura do Amazonas - FUNTEC.

Art. 4.

Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de maio de 2014.

ANEXO ÚNICO (ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI N. 3.012/2005) TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA FUNTEC CARGOS VENCIMENTOS JORNALISTA 2.829,88 PRODUTOR EXECUTIVO DE TV 2.829,88 CONTADOR 2.829,88 VÍDEO DESIGNER 2.108,87 CINEGRAFISTA 2.108,87 OPERADOR DE MESA 2.108,87 EDITOR DE IMAGEM (VIDEOTAPE) 2.108,87 TÉCNICO EM MANUTENÇÃO 2.108,87 OPERADOR DE MASTER CONTROL 1.986,34 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1.937,65 TÉCNICO ELETRICISTA 1.857,75 OPERADOR DE ÁUDIO DE TV 1.857,75 OPERADOR DE CÂMARA DE VÍDEO 1.857,75

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque TÉCNICO EM INFORMÁTICA 1.735,28 ASSISTENTE DE PRODUÇÃO 1.735,28 SONOPLASTA 1.735,28 ILUMINADOR 1.735,28 OPERADOR DE CARACTERES 1.729,15 LOCUTOR NOTICIARISTA 1.697,07 AGENTE DE TRÁFEGO 1.697,07 LOCUTOR OPERADOR DE RÁDIO 1.697,07 OPERADOR DE VIDEOTAPE 1.697,07 PROGRAMADOR EM RÁDIO 1.633,09 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1.612,52 MOTORISTA CATEGORIA A 1.596,48 MOTORISTA CATEGORIA B 1.596,48 MOTORISTA CATEGORIA D 1.596,48 AUXILIAR TÉCNICO 1.555,47 AUXILIAR DE OPERAÇÕES 1.483,92 ASSISTENTE DE ESTÚDIO 1.355,33 OPERADOR DE TRANSMISSOR DE RÁDIO 1.355,33 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1.228,02

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

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