Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 3854, de 11 de janeiro de 2013
Lei nº 3854/2013
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA como de utilidade pública, o INSTITUTO RECANTO DE VIDA SAUDÁVEL DA AMAZÔNIA - REVISAM.
Art. 1.
- Fica considerado como de utilidade pública, o INSTITUTO RECANTO DE VIDA SAUDÁVEL DA AMAZÔNIA - REVISAM, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica - CNPJ, sob número 04.263.514/0001-90, com sede e foro na Rua Av. das Floresta, s/n, sala 18, Chácara Iguaracu, Bairro Tarumã 1239, no Município de Manaus/Amazonas, CEP.69041-000.
Parágrafo únicoIncumbe a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque
Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46