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Lei Estadual do Amazonas nº 3806, de 24 de setembro de 2012

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Lei Estadual do Amazonas nº 3806, de 24 de setembro de 2012

Lei nº 3806/2012

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4 artigos

PODER LEGISLATIVO

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos Servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração objeto da Lei n. 3.510, de 21 de maio de 2010.

Art. 1.

Ficam reajustados, no percentual correspondente a 5,1042%, os valores constantes do Anexo II da Lei n. 3.510, de 21 de maio de 2010, relativo à tabela de remuneração dos Servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas, na forma do Anexo Único desta Lei.

Parágrafo únicoO reajuste de que trata o caput deste artigo é devido a partir de 1º de maio de 2012.

Art. 2.

O Poder Executivo promoverá, por meio da Casa Civil, com o auxílio da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a republicação da Lei n. 3.510, de 21 de maio de 2010, com texto consolidado em face das disposições desta Lei.

Art. 3.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária específica consignada no Orçamento do Poder Executivo para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual constantes do Anexo Único desta Lei.

Art. 4.

Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2012.

ANEXO ÚNICO (ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI N. 3.510/2010)

GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA

GRADAT REMUN. NÍVEL MÉDIO

CASA CIVIL PARTE I CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR Técnico de Nível Superior; Assistente Social 1ª 1.253,88 1.441,97 2.695,85 1.266,43 1.456,39 2.722,81 1.279,09 1.470,95 2.750,05 1.291,87 1.485,66 2.777,54 1.304,79 1.500,52 2.805,31 2ª 1.193,03 1.371,98 2.565,01 1.204,96 1.385,70 2.590,66 1.217,01 1.399,56 2.616,58 1.229,18 1.413,56 2.642,74 1.241,48 1.427,69 2.669,17 3ª 1.135,13 1.305,39 2.440,52 1.146,48 1.318,45 2.464,92 1.157,94 1.331,64 2.489,58 1.169,52 1.344,95 2.514,47 1.181,21 1.358,39 2.539,60 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar Operacional; Auxiliar de Serviços Gerais; Motorista 1ª 639,48 489,01 1.128,50 645,87 493,90 1.139,78

CASA CIVIL PARTE II CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR

Consultor Técnico Legislativo ÚNICA 1.135,13 5.675,63 6.810,75 1.146,48 5.732,38 6 . 8 7 8 , 8 6 1.157,94 5.789,71 6.947,65 1.169,52 5.847,61 7.017,13 1.181,21 5.906,08 7.087,29 Auditor de Folha de Pagamento ÚNICA 1.253,88 3.761,66 5.015,54 1.266,43 3.799,28 5 . 0 6 5 , 7 0 1.279,08 3.837,27 5.116,35 1.291,87 3.875,64 5.167,51 1.304,79 3.914,39 5.219,18

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESTADO DO AMAZONAS CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR Técnico de Nível Superior 1ª 1.253,88 1.441,97 2.695,85 1.266,43 1.456,39 2.722,81 1.279,09 1.470,95

2.590,66 1.217,01 1.399,56 2.616,58 1.229,18 1.413,56 2.642,74 1.241,48 1.427,69 2.669,17 3ª 1.135,13 1.305,39 2.539,60 NÍVEL MÉDIO

AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - AGECOM CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR 2.539,60 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar Operacional; Auxiliar de Serviços Gerais; Motorista 1ª 639,48 489,01 1.128,50 645,87 493,90 1.139,78

SECRETARIA DE ESTADO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR

Técnico de Nível Superior 1ª 1.253,88 1.441,97 2.695,85 1.266,43 1.456,39 2.722,81 1.279,09 1.470,95 2.539,60 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar de Serviços Gerais; Motorista 1ª 639,48 489,01 1.128,50 645,87 493,90 1.139,78 652,33 498,83

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM SÃO PAULO - ERGSP GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR 2.539,60 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar Operacional 1ª 639,48 489,01 1.128,50 645,87 493,90 1.139,78 652,33 498,83 1.151,16 658,86 503,84 1.162,70 665,44 508,87 1.174,31 2ª 608,45 465,28 1.073,73 614,51 469,93 1.084,44 620,68 474,63 1.095,31 626,88 479,37 1.106,26 633,15 484,18 1.117,33 3ª 578,91 442,70 1.021,61 584,70 447,13 1.031,83 590,55 451,60 1.042,15 596,45 456,12 1.052,57 602,42 460,68 1.063,10

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR 2.539,60 NÍVEL MÉDIO 1.356,47 782,87 587,15 1.370,03 2ª 715,82 536,86 1.252,68 722,97 542,23 1.265,20 730,20 547,65 1.277,86 NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar Operacional;Auxiliar de Serviços Gerais; 1ª 639,48 489,01 1.128,50 645,87 493,90 1.139,78 652,33 498,83 1.151,16 658,86 503,84 1.162,70 665,44 508,87 1.174,31 2ª 608,45 465,28 1.073,73 614,51 469,93

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR Técnico de Nível Superior 1ª 1.253,88 1.441,97 2.695,85 1.266,43 1.456,39 2.722,81 1.279,09 1.470,95 2.539,60 NÍVEL MÈDIO

1.356,47 782,87 587,15 1.370,03 2ª 715,82 536,86 1.252,68 722,97 542,23 1.265,20 730,20 547,65 1.277,86

OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - OUVCON CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR 2.539,60 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar de Serviços Gerais; Motorista 1ª 639,48 489,01 1.128,50 645,87 493,90 1.139,78 652,33 498,83

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (ADMINISTRATIVOS) CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR Engenheiro Operacional 1ª 1.253,88 2.194,30 3.448,18 1.266,43 2.216,24 3.482,67 1.279,09 2.238,40 3.517,49 1.291,87 2.260,78 3.552,66 1.304,79 2.283,40 3.588,19 2ª 1.193,03 2.087,80 3.280,83 1.204,96 2.108,68 3.313,64 1.217,01 2.129,77 3.346,78 1.229,18 2.151,06 3.380,24 1.241,48 2.172,57 3.414,05 3ª 1.135,13 1.986,47 3.121,59 1.146,48 1.999,52 3.146,00 1.157,94 2.026,40 3.184,34 1.169,52 2.046,67 3.216,18 1.181,21 2.067,13 3.248,34

Técnico de Nível Superior 1ª 1.253,88 1.441,97 2.695,85 1.266,43 1.456,39 2.722,81 1.279,09 1.470,95 2.539,60 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (ADMINISTRATIVOS) CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR Técnico de Nível Superior; Assistente Social; Assessor Técnico 1ª 1.253,88 1.441,97 2.695,85 1.266,43 1.456,39 2.722,81 1.279,09 1.470,95 2.750,05 1.291,87 1.485,66 2.777,54 1.304,79 1.500,52 2.805,31 2ª 1.193,03 1.371,98 2.565,01 1.204,96 1.385,70 2.590,66 1.217,01 1.399,56 2.616,58 1.229,18 1.413,56 2.642,74 1.241,48 1.427,69 2.669,17 3ª 1.135,13 1.305,39 2.440,52 1.146,48 1.318,45 2.464,92 1.157,94 1.331,64 2.489,58 1.169,52 1.344,95 2.514,47 1.181,21 1.358,39 2.539,60 NÍVEL MÉDIO 1.356,47 782,87 587,15 1.370,03 2ª 715,82 536,86 1.252,68 722,97 542,23 1.265,20 730,20 547,65 1.277,86 NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar Administrativo 1ª 639,48 551,70 1.191,19 645,87 557,22 1.203,10 652,33 562,80 1.215,13 658,86

568,41 1.227,27 665,44 574,11 1.239,56 2ª 608,45 524,93 1.133,38 614,53 552,89 1.167,42 620,68 535,48

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEPLAN GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR Técnico de Nível Superior; Técnico de Incentivos 1ª 1.253,88 1.441,97 2.695,85 1.266,43 1.456,39 2.722,81 1.279,09 1.470,95 2.750,05 1.291,87 1.485,66 2.777,54 1.304,79 1.500,52 2.805,31 2ª 1.193,03 1.371,98 2.565,01 1.204,96 1.385,70 2.590,66 1.217,01 1.399,56 2.616,58 1.229,18 1.413,56 2.642,74 1.241,48 1.427,69 2.669,17 3ª 1.135,13 1.305,39 2.440,52 1.146,48 1.318,45 2.464,92 1.157,94 1.331,64 2.489,58 1.169,52 1.344,95 2.514,47 1.181,21 1.358,39 2.539,60 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar Operacional; Auxiliar de Serviços Gerais; Motorista; 1ª 639,48 489,01 1.128,50 645,87 493,90 1.139,78

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO - JUCEA CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO

GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR 2.539,60 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar de Serviços Gerais; 1ª 639,48 489,01 1.128,50 645,87 493,90 1.139,78 652,33 498,83 1.151,16 658,86 503,84 1.162,70 665,44 508,87 1.174,31 2ª 608,45 465,28 1.073,73 614,51 469,93 1.084,44 620,68 474,63 1.095,31 626,88 479,37 1.106,26 633,15 484,18 1.117,33 3ª 578,91 442,70 1.021,61 584,70 447,13 1.031,83 590,55 451,60 1.042,15 596,45 456,12 1.052,57 602,42 460,68 1.063,10

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD PARTE I GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR Auditor de Folha de Pagamento 1ª 1.253,88 3.761,66 5.015,54 1.266,43 3.799,28 5.065,70 1.279,09 3.837,27 5.116,36 1.291,87 3.875,64 5.167,51 1.304,79 3.914,39 5.219,18 2ª 1.193,03 3.579,08 4.772,11 1.204,96 3.614,87 4.819,83 1.217,01 3.651,03 4.868,04 1.229,18 3.687,53 4.916,72 1.241,48 3.724,41 4.965,89 3ª 1.135,13 3.405,38 4.540,50 1.146,48 3.439,43 4.585,91 1.157,94 3.473,82 4.631,77 1.170,20 3.508,56 4.678,76 1.181,21 3.543,65 4.724,86 2.539,60

NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD PARTE II CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR Consultor Técnico ÚNICA 1.135,13 5.675,63 6.810,75 1.146,48 5.732,38 6.878,86 1 . 1 5 7 , 9 4 5.789,71 6.947,65 1.169,52 5.847,61 7.017,13 1.181,21 5.906,08 7.087,29

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUS CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR Médico 1ª 1.253,88 2.708,39 3.962,27 1.266,43 2.735,47 4.001,90 1.279,09 2.762,83 4.041,92 1.291,87 2.790,46 4.082,33 1.304,79 2.818,36 4.123,15 2ª 1.193,03 2.576,94 3.769,97 1.204,96 2.602,71 3.807,66 1.217,01 2.628,73 3.845,75 1.229,18 2.655,02 3.884,21 1.241,48 2.681,57 3.923,05 3ª 1.135,13 2.451,87 3.587,00 1.146,48 2.476,39 3.622,87 1.157,94 2.501,16 3.659,10 1.169,52 2.526,16 3.695,68 1.181,21 2.551,42 3.732,63 Técnico de Nível Superior; Assistente Social;Psicólogo; Dentista 1ª 1.253,88 1.441,97 2.695,85 1.266,43 1.456,39 2.722,81 1.279,09 1.470,95 2.750,05 1.291,87 1.485,66 2.777,54 1.304,79 1.500,52 2.805,31 2ª 1.193,03 1.371,98 2.565,01 1.204,96 1.385,70 2.590,66 1.217,01 1.399,56 2.616,58 1.229,18 1.413,56 2.642,74 1.241,48 1.427,69 2.669,17 3ª 1.135,13 1.305,39 2.440,52 1.146,48 1.318,45 2.464,92 1.157,94 1.331,64 2.489,58 1.169,52

1.344,95 2.514,47 1.181,21 1.358,39 2.539,60 NÍVEL MÉDIO Agente Penitenciário; Técnico Hospitalar 1ª 752,33 752,33 1.504,65 759,85 759,85 1.519,71 767,46 767,46 1.534,92 775,13 775,13 1.550,26 782,87 782,87 1.565,75 2ª 715,82 715,82 1.431,64 722,97 722,97 1.445,95 NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar Administrativo; Auxiliar Hospitalar 1ª 639,48 551,70 1.191,19 645,87 557,22 1.203,10 652,33 562,80 1.215,13 658,86 568,41 1.227,27 665,44 574,11 1.239,56 2ª 608,45 524,93 1.133,38 614,53 552,89 1.167,42 Auxiliar Operacional; Auxiliar de Serviços Gerais; Motorista; 1ª 639,48 489,01 1.128,50 645,87 493,90 1.139,78

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR 2.539,60 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar de Serviços Gerais; Auxiliar Operacional; Motorista 1ª 639,48 489,01 1.128,50 645,87 493,90 1.139,78

652,33 498,83 1.151,16 658,86 503,84 1.162,70 665,44 508,87 1.174,31 2ª 608,45 465,28 1.073,73 614,51 469,93

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS (ORIUNDOS DE RELOTAÇÃO) GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR 2.539,60 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar Operacional; Auxiliar de Serviços Gerais;Vigia 1ª 639,48 489,01 1.128,50 645,87 493,90 1.139,78 1.084,44 620,68 474,63 1.095,31 626,88 479,37 1.106,26 633,15 484,18 1.117,33 3ª 578,91 442,70 1.021,61

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - CIVIS (ORIUNDOS DE RELOTAÇÃO) CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR Assistente Social 1ª 1.253,88 1.441,97 2.695,85 1.266,43 1.456,39 2.722,81 1.279,09 1.470,95 2.750,05 1.291,87

1.485,66 2.777,54 1.304,79 1.500,52 2.805,31 2ª 1.193,03 1.371,98 2.565,01 1.204,96 1.385,70 2.590,66 1.217,01 1.399,56 2.616,58 1.229,18 1.413,56 2.642,74 1.241,48 1.427,69 2.669,17 3ª 1.135,13 1.305,39 2.440,52 1.146,48 1.318,45 2.464,92 1.157,94 1.331,64 2.489,58 1.169,52 1.344,95 2.514,47 1.181,21 1.358,39 2.539,60 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar Operacional; Auxiliar de Serviços Gerais 1ª 639,48 489,01 1.128,50 645,87 493,90 1.139,78 652,33 498,83 1.151,16 658,86 503,84 1.162,70 665,44 508,87 1.174,31 2ª 608,45 465,28 1.073,73 614,51 469,93 1.084,44 620,68 474,63 1.095,31 626,88 479,37 1.106,26 633,15 484,18 1.117,33 3ª 578,91 442,70 1.021,61

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS - CIVIS (ORIUNDOS DE RELOTAÇÃO) CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR Engenheiro Operacional 1ª 1.253,88 2.194,30 3.448,18 1.266,43 2.216,24 3.482,67 1.279,09 2.238,40 3.517,49 1.291,87 2.260,78 3.552,66 1.304,79 2.283,40 3.588,19 2ª 1.193,03 2.087,80 3.280,83 1.204,96 2.108,68 3.313,64 1.217,01 2.129,77 3.346,78 1.229,18 2.151,06 3.380,24 1.241,48 2.172,57 3.414,05 3ª 1.135,13 1.986,47 3.121,59 1.146,48 1.999,52 3.146,00 1.157,94 2.026,40 3.184,34 1.169,52 2.046,67 3.216,18 1.181,21 2.067,13 3.248,34

2.539,60 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL

1.156,16 626,88 540,84 1.167,73 633,13 546,25 1.179,37 3ª 578,91 499,46 1.078,37 584,70 504,45 1.089,15

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEAS CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR Técnico de Nível Superior; Assistente Social 1ª 1.253,88 1.441,97 2.695,85 1.266,43 1.456,39 2.722,81 1.279,09 1.470,95 2.750,05 1.291,87 1.485,66 2.777,54 1.304,79 1.500,52 2.805,31 2ª 1.193,03 1.371,98 2.565,01 1.204,96 1.385,70 2.590,66 1.217,01 1.399,56 2.616,58 1.229,18 1.413,56 2.642,74 1.241,48 1.427,69 2.669,17 3ª 1.135,13 1.305,39 2.440,52 1.146,48 1.318,45 2.464,92 1.157,94 1.331,64 2.489,58 1.169,52 1.344,95 2.514,47 1.181,21 1.358,39 2.539,60 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar de Serviços Gerais; Motorista; Vigia 1ª 639,48 489,01 1.128,50 645,87 493,90 1.139,78 652,33 498,83

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO - SETRAB CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR Técnico de Nível Superior 1ª 1.253,88 1.441,97 2.695,85 1.266,43 1.456,39 2.722,81 1.279,09 1.470,95

2.590,66 1.217,01 1.399,56 2.616,58 1.229,18 1.413,56 2.642,74 1.241,48 1.427,69 2.669,17 3ª 1.135,13 1.305,39 2.539,60 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar de Serviços Gerais; Vigia 1ª 639,48 489,01 1.128,50 645,87 493,90 1.139,78 652,33 498,83 1.151,16 658,86 503,84 1.162,70 665,44 508,87 1.174,31 2ª 608,45 465,28 1.073,73 614,51 469,93 1.084,44 620,68 474,63 1.095,31 626,88 479,37 1.106,26 633,15 484,18 1.117,33 3ª 578,91 442,70 1.021,61 584,70 447,13 1.031,83 590,55 451,60 1.042,15 596,45 456,12 1.052,57 602,42 460,68 1.063,10

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR 2.539,60 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar Operacional;Motorista; Auxiliar de Serviços Gerais; 1ª 639,48 489,01 1.128,50 645,87 493,90 1.139,78 1.084,44 620,68 474,63 1.095,31 626,88 479,37 1.106,26 633,15 484,18 1.117,33 3ª 578,91 442,70 1.021,61

584,70 447,13 1.031,83 590,55 451,60 1.042,15 596,45 456,12 1.052,57 602,42 460,68 1.063,10

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR 2.539,60 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL Motorista 1ª 639,48 489,01 1.128,50 645,87 493,90 1.139,78 652,33 498,83 1.151,16 658,86 503,84 1.162,70 665,44 508,87 1.174,31 2ª 608,45 465,28 1.073,73 614,51 469,93 1.084,44 620,68 474,63 1.095,31 626,88 479,37 1.106,26 633,15 484,18 1.117,33 3ª 578,91 442,70 1.021,61 584,70 447,13 1.031,83 590,55 451,60 1.042,15 596,45 456,12 1.052,57 602,42 460,68 1.063,10

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR Engenheiro; Arquiteto; Museólogo; 1ª 1.253,88 2.821,24 4.075,12 1.266,43 2.849,45 4.115,87 1.279,09 2.877,95 3.838,95 Assistente Social; Bibliotecário; Antropólogo Arqueólogo, Historiador Restaurador; Técnico de Nível Superior 1 ª 1.253,88 1.441,97 2.695,85 1.266,43 1.456,39 2.722,81 1.279,09 1.470,95 2.750,05 1.291,87 1.485,66 2.777,54

1.304,79 1.500,52 2.805,31 2ª 1.193,03 1.371,98 2.565,01 1.204,96 1.385,70 2.590,66 1.217,01 1.399,56 2.616,58 1.229,18 1.413,56 2.642,74 1.241,48 1.427,69 2.669,17 3ª 1.135,13 1.305,39 2.440,52 1.146,48 1.318,45 2.464,92 1.157,94 1.331,64 2.489,58 1.169,52 1.344,95 2.514,47 1.181,21 1.358,39 2.539,60 NÍVEL MÉDIO Assistente Técnico em Engenharia e Restauro 1ª 752,33 752,33 1.504,65 759,85 759,85 1.519,71 767,46 767,46 1.534,92 775,13 775,13 1.550,26 782,87 782,87 1.565,75 2ª 715,82 715,82 1.431,64 722,97 722,97 1.445,95 1.343,05 775,13 581,34 1.356,47 782,87 587,15 1.370,03 2ª 715,82 536,86 1.252,68 722,97 542,23 1.265,20 NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar Administrativo; Auxiliar de Biblioteca 1ª 639,48 551,70 1.191,19 645,87 557,22 1.203,10 652,33 562,80 1.215,13 658,86 568,41 1.227,27 665,44 574,11 1.239,56 2ª 608,45 524,93 1.133,38 614,53 552,89 1.167,42 Auxiliar Operacional; Auxiliar de Serviços Gerais; Motorista; Motorista de Motocicleta; Vigia 1ª 639,48 489,01 1.128,50 645,87 493,90 1.139,78 652,33 498,83 1.151,16 658,86 503,84 1.162,70 665,44 508,87 1.174,31 2ª 608,45 465,28 1.073,73 614,51 469,93 1.084,44 620,68 474,63 1.095,31 626,88 479,37 1.106,26 633,15 484,18 1.117,33 3ª 578,91 442,70 1.021,61 584,70 447,13 1.031,83 590,55 451,60 1.042,15 596,45 456,12 1.052,57 602,42 460,68 1.063,10

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRAINFH REMUN. VENCIMENTO GRAINFH REMUN. VENCIMENTO GRAINFH REMUN. VENCIMENTO GRAINFH REMUN. VENCIMENTO GRAINFH REMUN. NÍVEL SUPERIOR Engenheiro Operacional 1ª 1.253,88 2.821,24 4.075,12 1.266,43 2.849,45 4.115,87 1.279,09 2.877,95 4.157,04 1.291,87 2.906,73 4.198,60 1.304,79 2.935,80 4.240,59 2ª 1.193,03 2.684,31 3.877,34 1.204,96 2.711,16 3.916,11 1.217,01 2.738,26 3.955,28 1.229,18 2.765,65 3.994,84 1.241,48 2.793,31 4.034,78 3ª 1.135,13 2.554,03 3.689,16 1.146,48 2.579,57 3.726,05 1.157,94 2.605,37 3.763,32 1.169,52 2.631,42 3.800,94 1.181,21 2.657,74 3.838,95

Técnico de Nível Superior 1ª 1.253,88 2.821,24 4.075,12 1.266,43 2.849,45 4.115,87 1.279,09 2.877,95 3.838,95 NÍVEL MÉDIO Desenhista; Laboratorista; Topógrafo; 1ª 752,33 752,33 1.504,65 759,85 759,85 1.519,71 767,46 767,46 1.534,92 775,13 775,13 1.550,26 782,87 782,87 1.565,75 2ª 715,82 715,82 1.431,64 722,97 722,97 1.445,95 NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar Operacional, Auxiliar de Serviços Gerais; Motorista; Vigia 1ª 639,48 489,01 1.128,50 645,87 493,90

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSAM CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar Administrativo 1ª 639,48 551,70 1.191,19 645,87 557,22 1.203,10 652,33 562,80 1.215,13 658,86

1.156,16 626,88 540,84 1.167,73 633,13 546,25 1.179,37 3ª 578,91 499,46 1.078,37 584,70 504,45 1.089,15

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRAINFH REMUN. VENCIMENTO GRAINFH REMUN. VENCIMENTO GRAINFH REMUN. VENCIMENTO GRAINFH REMUN. VENCIMENTO GRAINFH REMUN. NÍVEL SUPERIOR NÍVEL MÉDIO Topógrafo 1ª 752,33 752,33 1.504,65 759,85 759,85 1.519,71 767,46 767,46 1.534,92 775,13 775,13 1.550,26 782,87 782,87 1.565,75 2ª 715,82 715,82 1.431,64 722,97 722,97 1.445,95 730,20 730,20 1.460,41 737,50 737,50 1.475,00 744,88 744,88 1.489,76 3ª 681,08 681,08 1.362,15 687,89 687,89 1.375,77 694,76 694,75 1.389,52 701,71 701,71 1.403,42 708,73 708,73 1.417,45 1.550,26 782,87 782,87 1.565,75 2ª 715,82 715,82 1.431,64 722,97 722,97 1.445,95 730,20 730,20 1.460,41 NÍVEL FUNDAMENTAL Vigia 1ª 639,48 551,70 1.191,19 645,87 557,22 1.203,10 652,33 562,80 1.215,13 658,86 568,41 1.227,27 665,44 574,11 1.239,56 2ª 608,45 524,93 1.133,38 614,53 552,89 1.167,42 620,68 535,48 1.156,16 626,88 540,84 1.167,73 633,13 546,25 1.179,37 3ª 578,91 499,46 1.078,37 584,70 504,45 1.089,15 590,55 509,49 1.100,04 596,45 514,59 1.111,04 602,42 519,74 1.122,16

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SDS CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRAA REMUN. VENCIMENTO GRAA REMUN. VENCIMENTO GRAA REMUN. VENCIMENTO GRAA REMUN. VENCIMENTO GRAA REMUN.

NÍVEL SUPERIOR Engenheiro 1ª 1.253,88 2.821,24 4.075,12 1.266,43 2.849,45 4.115,87 1.279,09 2.877,95 4.157,04 1.291,87

2.738,26 3.955,28 1.229,18 2.765,65 3.994,84 1.241,48 2.793,31 4.034,78 3ª 1.135,13 2.554,03 3.689,16 1.146,48 Técnico de Nível Superior 1ª 1.253,88 2.821,24 4.075,12 1.266,43 2.849,45 4.115,87 1.279,09 2.877,95 3.838,95 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar de Serviços Gerais; Motorista; Vigia 1ª 639,48 551,70 1.191,19 645,87 557,22 1.203,10 652,33 562,80 1.215,13 658,86 568,41 1.227,27 665,44 574,11 1.239,56 2ª 608,45 524,93 1.133,38 614,53 552,89 1.167,42

INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IPAAM CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRAA REMUN. VENCIMENTO GRAA REMUN. VENCIMENTO GRAA REMUN. VENCIMENTO GRAA REMUN. VENCIMENTO GRAA REMUN.

NÍVEL SUPERIOR Analista Ambiental 1ª 1.253,88 2.821,24 4.075,12 1.266,43 2.849,45 4.115,87 1.279,09 2.877,95 4.157,04 1.291,87 2.906,73 4.198,60 1.304,79 2.935,80 4.240,59 2ª 1.193,03 2.684,31 3.877,34 1.204,96 2.711,16 3.916,11 1.217,01 2.738,26 3.955,28 1.229,18 2.765,65 3.994,84 1.241,48 2.793,31 4.034,78 3ª 1.135,13 2.554,03 3.689,16 1.146,48 2.579,57 3.726,05 1.157,94 2.605,37 3.763,32 1.169,52 2.631,42 3.800,94 1.181,21 2.657,74 3.838,95

NÍVEL MÉDIO

NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar Operacional; Auxiliar de Serviços Gerais; Motorista; Vigia 1ª 639,48 551,70 1.191,19 645,87 557,22 1.203,10 652,33 562,80 1.215,13 658,86 568,41 1.227,27 665,44 574,11 1.239,56 2ª 608,45 524,93 1.133,38 614,53 552,89 1.167,42 620,68 535,48 1.156,16 626,88 540,84 1.167,73 633,13 546,25 1.179,37 3ª 578,91 499,46 1.078,37 584,70 504,45 1.089,15 590,55 509,49 1.100,04 596,45 514,59 1.111,04 602,42 519,74 1.122,16

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA - SPF CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRATAF REMUN. VENCIMENTO GRATAF REMUN. VENCIMENTO GRATAF REMUN. VENCIMENTO GRATAF REMUN. VENCIMENTO GRATAF REMUN. NÍVEL SUPERIOR Técnico de Nível Superior; Assistente Social 1ª 1.253,88 2.821,24 4.075,12 1.266,43 2.849,45 4.115,87 1.279,09 2.877,95 4.157,04 1.291,87 2.906,73 4.198,60 1.304,79 2.935,80 4.240,59 2ª 1.193,03 2.684,31 3.877,34 1.204,96 2.711,16 3.916,11 1.217,01 2.738,26 3.955,28 1.229,18 2.765,65 3.994,84 1.241,48 2.793,31 4.034,78 3ª 1.135,13 2.554,03 3.689,16 1.146,48 2.579,57 3.726,05 1.157,94 2.605,37 3.763,32 1.169,52 2.631,42 3.800,94 1.181,21 2.657,74 3.838,95 NÍVEL MÉDIO Técnico em Desenvolvimento Agrário e Fundiário 1ª 752,33 752,33 1.504,65 759,85 759,85 1.519,71 767,46 767,46 1.534,92 775,13 775,13 1.550,26 782,87 782,87 1.565,75 2ª 715,82 715,82 1.431,64 722,97 722,97 1.445,95 730,20 730,20 1.460,41 737,50 737,50 1.475,00 744,88 744,88 1.489,76 3ª 681,08 681,08 1.362,15 687,89 687,89 1.375,77 694,76 694,75 1.389,52 701,71 701,71 1.403,42 708,73 708,73 1.417,45 Assistente Técnico; Assistente Operacional 1ª 752,33 752,33 1.504,65 759,85 759,85 1.519,71 767,46 767,46 1.534,92 775,13 775,13 1.550,26 782,87 782,87 1.565,75 2ª 715,82 715,82 1.431,64 722,97 722,97 1.445,95 NÍVEL FUNDAMENTAL 568,41 1.227,27 665,44 574,11 1.239,56 2ª 608,45 524,93 1.133,38 614,53 552,89 1.167,42 620,68 535,48

590,55 509,49 1.100,04 596,45 514,59 1.111,04 602,42 519,74 1.122,16 Auxiliar Operacional; Auxiliar de Serviços Gerais; Motorista 1ª 639,48 551,70 1.191,19 645,87 557,22 1.203,10 652,33 562,80 1.215,13 658,86 568,41 1.227,27 665,44 574,11 1.239,56 2ª 608,45 524,93 1.133,38 614,53 552,89 1.167,42 620,68 535,48 1.156,16 626,88 540,84 1.167,73 633,13 546,25 1.179,37 3ª 578,91 499,46 1.078,37 584,70 504,45 1.089,15 590,55 509,49 1.100,04 596,45 514,59 1.111,04 602,42 519,74 1.122,16

INSTITUTO DE TERRAS DO AMAZONAS - ITEAM CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRATAF REMUN. VENCIMENTO GRATAF REMUN. VENCIMENTO GRATAF REMUN. VENCIMENTO GRATAF REMUN. VENCIMENTO GRATAF REMUN. NÍVEL SUPERIOR Engenheiro 1ª 1.253,88 2.821,24 4.075,12 1.266,43 2.849,45 4.115,87 1.279,09 2.877,95 4.157,04 1.291,87 Técnico de Nível Superior; Assistente Social 1ª 1.253,88 2.821,24 4.075,12 1.266,43 2.849,45 4.115,87 1.279,09 2.877,95 4.157,04 1.291,87 2.906,73 4.198,60 1.304,79 2.935,80 4.240,59 2ª 1.193,03 2.684,31 3.877,34 1.204,96 2.711,16 3.916,11 1.217,01 2.738,26 3.955,28 1.229,18 2.765,65 3.994,84 1.241,48 2.793,31 4.034,78 3ª 1.135,13 2.554,03 3.689,16 1.146,48 2.579,57 3.726,05 1.157,94 2.605,37 3.763,32 1.169,52 2.631,42 3.800,94 1.181,21 2.657,74 3.838,95 NÍVEL MÉDIO Técnico em Desenvolvimento Agrário e Fundiário; 1ª 752,33 752,33 1.504,65 759,85 759,85 1.519,71 767,46 767,46 1.534,92 775,13 775,13 1.550,26 782,87 782,87 1.565,75 2ª 715,82 715,82 1.431,64 722,97 722,97 1.445,95 730,20 730,20 1.460,41 737,50 737,50 1.475,00 744,88 744,88 1.489,76 3ª 681,08 681,08 1.362,15 687,89 687,89 1.375,77 694,76 694,75 1.389,52 701,71 701,71 1.403,42 708,73 708,73 1.417,45 NÍVEL FUNDAMENTAL 568,41 1.227,27 665,44 574,11 1.239,56 2ª 608,45 524,93 1.133,38 614,53 552,89 1.167,42 620,68 535,48 Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista, Vigia 1ª 639,48 551,70 1.191,19 645,87 557,22 1.203,10 652,33 562,80 1.215,13 658,86 568,41 1.227,27 665,44 574,11 1.239,56 2ª 608,45 524,93 1.133,38 614,53 552,89 1.167,42

1.089,15 590,55 509,49 1.100,04 596,45 514,59 1.111,04 602,42 519,74 1.122,16

SECRETARIA DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER - SEJEL CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR Técnico de Nível Superior 1ª 1.253,88 2.821,24 4.075,12 1.266,43 2.849,45 4.115,87 1.279,09 2.877,95 3.838,95 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar Operacional, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista 1ª 639,48 551,70 1.191,19 645,87 557,22 1.203,10 652,33 562,80 1.215,13 658,86 568,41 1.227,27 665,44 574,11 1.239,56 2ª 608,45 524,93 1.133,38 614,53 552,89 1.167,42 620,68 535,48 1.156,16 626,88 540,84 1.167,73 633,13 546,25 1.179,37 3ª 578,91 499,46 1.078,37 584,70 504,45 1.089,15 590,55 509,49 1.100,04 596,45 514,59 1.111,04 602,42 519,74 1.122,16

FUNDAÇÃO VILA OLÍMPICA "DANILO DE MATTOS AREOSA" GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR Médico 1ª 1.253,88 2.821,24 4.075,12 1.266,43 2.849,45 4.115,87 1.279,09 2.877,95 4.157,04 1.291,87 Técnico de Nível Superior 1ª 1.253,88 2.821,24 4.075,12 1.266,43 2.849,45 4.115,87 1.279,09 2.877,95

3.916,11 1.217,01 2.738,26 3.955,28 1.229,18 2.765,65 3.994,84 1.241,48 2.793,31 4.034,78 3ª 1.135,13 2.554,03 3.838,95 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar de Serviços Gerais; Motorista, Vigia 1ª 639,48 551,70 1.191,19 645,87 557,22 1.203,10 652,33 562,80 1.215,13 658,86 568,41 1.227,27 665,44 574,11 1.239,56 2ª 608,45 524,93 1.133,38 614,53 552,89 1.167,42

SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES - SEARP GRADAT REMUN. NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar Operacional 1ª 639,48 551,70 1.191,19 645,87 557,22 1.203,10 652,33 562,80 1.215,13 658,86 568,41 1.227,27 665,44 574,11 1.239,56 2ª 608,45 524,93 1.133,38 614,53 552,89 1.167,42 620,68 535,48 1.156,16 626,88 540,84 1.167,73 633,13 546,25 1.179,37 3ª 578,91 499,46 1.078,37 584,70 504,45 1.089,15 590,55 509,49 1.100,04 596,45 514,59 1.111,04 602,42 519,74 1.122,16

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