Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 3746, de 2 de maio de 2012
Lei nº 3746/2012
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECLARA de utilidade pública a Organização não governamental Ação Social Voluntária Amazônica - ASVAM.
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Organização não governamental Ação Social Voluntária Amazônica - ASVAM, CNPJ: 09.284.422/0001-00 com sede e foro no Município de Manaus, Estado do Amazonas, Rua Capitão Anísio, n. 1059, Puraquequara - CEP 69.050-080.
Parágrafo únicoIncumbe a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 04 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque
Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46