Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 3731, de 27 de março de 2012
Lei nº 3731/2012
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA DE BELA VISTA - ACOVISTA e dá outras providências.
Art. 1.
- Fica considerada como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA DE BELA VISTA - ACOVISTA, com sede na Rua Benjamin Roberto, n. 701 A, Comunidade Vila de Bela Vista, Zona Rural de Manacapuru, Amazonas.
Parágrafo únicoIncumbe a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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