Lei Estadual do Amazonas nº 3683, de 15 de dezembro de 2011

Lei nº 3683/2011

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos Servidores Médicos do Sistema Estadual de Saúde, e dá outras providências.

Art. 1.

Ficam reajustados, no percentual correspondente a 8% (oito por cento), os valores constantes do Anexo II da Lei Promulgada n. 70, de 14 de julho de 2009, relativo à tabela de remuneração dos Servidores Médicos do Sistema Estadual de Saúde, na forma do Anexo Único desta Lei.

Parágrafo únicoO reajuste de que trata o caput deste artigo é devido a partir de 1.º de maio de 2011.

Art. 2.

O Poder Executivo promoverá, por meio da Casa Civil, com o auxílio da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a republicação da Lei Promulgada n. 70, de 14 de julho de 2009, com texto consolidado em face das disposições desta Lei.

Art. 3.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária específica consignada no Orçamento do Poder Executivo para os órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Saúde.

Art. 4.

Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de maio de 2011.

ANEXO II (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI PROMULGADA N. 70/2009)

ANEXO II TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS GRUPO OCUPACIONAL CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D VENCIMENTO (R$) GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE (R$) TOTAL VENCIMENTO (R$) GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE (R$) TOTAL VENCIMENTO (R$) GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE (R$) TOTAL VENCIMENTO (R$) GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE (R$) TOTAL SUPERIOR MÉDICO 1ª (Doutor) 1.458,00 3.730,27 5.188,27 1.472,04 3.786,22 5.258,26 1.487,31 3.843,01 5.330,32 1.502,18 3.900,66 5.402,84 2ª (Mestre) 1.404,00 3.519,12 4.923,12 1.418,04 3.571,91 4.989,95 1.432,22 3.625,48 5.057,70 1.446,54 3.679,86 5.126,40 3ª (Especialista) 1.350,00 3.319,92 4.669,92 1.363,50 3.369,72 4.733,22 1.377,14 3.420,26 4.797,40 1.390,91 3.471,57 4.862,48 4ª (Graduado) 1.080,00 3.132,00 4.212,00 1.155,60 3.178,98 4.334,58 1.236,49 3.226,66 4.463,15 1.323,04 3.275,07 4.598,11

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