Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 3667, de 28 de novembro de 2011
Lei nº 3667/2011
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA como de utilidade pública, o INSTITUTO RIO NEGRO e dá outras providências.
Art. 1.
- Fica considerado como de utilidade pública, o INSTITUTO RIO NEGRO, com sede na Avenida Cosme Ferreira, n. 6221, 1º andar, salas 01 e 02, São José, CEP: 69083-000, no Município de Manaus/Amazonas.
Parágrafo únicoIncumbe a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque
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