Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 3639, de 26 de julho de 2011
Lei nº 3639/2011
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA como de utilidade pública, a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ASSOCIAÇÃO FAZENDO AMIGOS - AFA.
Art. 1.
- Fica considerada como de utilidade pública, a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ASSOCIAÇÃO FAZENDO AMIGOS - AFA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob número 08.138.997/0001-52, com sede e foro na Rua Chico Mendes, nº 49, CEP 69084-060, Bairro Zumbi dos Palmares II, no Município de Manaus/Amazonas.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei nº 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada nº 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque
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