Lei Estadual do Amazonas nº 3576, de 28 de dezembro de 2010

Lei nº 3576/2010

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUI a segunda quarta-feira de outubro de cada ano como o Dia Estadual de Redução de Desastres, e dá outras providências. De autoria do Deputado Marco Antônio Chico Preto

Art. 1.

- Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas o Dia Estadual de Redução de Desastres.

Parágrafo únicoO Dia Estadual de Redução de Desastres será comemorado na segunda quarta-feira de outubro de cada ano.

Art. 2.

- O Poder Executivo, através do Departamento Estadual de Defesa Civil, poderá criar programas comemorativos ao evento.

Art. 3.

- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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