Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 3550, de 20 de agosto de 2010
Lei nº 3550/2010
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA como de utilidade pública, o INSTITUTO DE TECNOLOGIA PARA O AGRONEGÓCIO E MEIO AMBIENTE SELVA AMAZÔNICA - ITASA. (De autoria do Deputado Sinésio Campos)
Art. 1.
- Fica considerado como de utilidade pública, o INSTITUTO DE TECNOLOGIA PARA O AGRONEGÓCIO E MEIO AMBIENTE SELVA AMAZÔNICA - ITASA, com sede na Rua Leonardo Malcher, n° 1239, Centro, no Município de Manaus/Amazonas.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei nº 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada nº 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46
www.ale.am.gov.br