Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 3478, de 4 de fevereiro de 2010
Lei nº 3478/2010
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA como de utilidade pública, a "FUNDAÇÃO CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA CACAU PIRÊRA" no Município de Iranduba - Distrito de Cacau Pirêra. (De autoria do Deputado Josué Neto)
Art. 1.
- Fica considerada como de utilidade pública, a "FUNDAÇÃO CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA CACAU PIRÊRA", inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 06.064.286/0001-55, com sede e foro jurídico na Rodovia Manoel Urbano, Km 0, CEP - 69.405-000, Distrito de Cacau Pirêra, no Município de Iranduba/Amazonas.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei nº 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada nº 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
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