Lei Estadual do Amazonas nº 3302, de 8 de outubro de 2008

Lei nº 3302/2008

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Delegada n° 114, de 18 de maio de 2007, e estabelece outras providências.

Art. 1.

- O Anexo II da Lei Delegada n° 114, de 18 de maio de 2007, que "DISPÕE sobre a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, definindo sua estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências", passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 2.

- O Poder Executivo promoverá, por intermédio da Casa Civil, no prazo de 60 (sessenta) dias, a republicação da Lei Delegada n° 114, de 18 de maio de 2007, em face das alterações promovidas por esta Lei.

Art. 3.

- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1° de agosto de 2008.

ANEXO ÚNICO (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI DELEGADA Nº 114, DE 18 DE MAIO DE 2007)

ANEXO II QUADRO DE REMUNERAÇÃO/GRATIFICAÇÃO

Simbologia Valor (R$) UEA.1 10.000,00 UEA.2 5.700,00 UEA.3 5.400,00 UEA.4 5.000,00 UEA.5 4.500,00 UEA.6 4.000,00 UEA.7 3.000,00 UEA.8 2.500,00 UEA.9 2.000,00 UEA.10 1.500,00 UEA.11 1.000,00 UEA.12 800,00

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030

Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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