Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 3190, de 30 de novembro de 2007
Lei nº 3190/2007
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO JOVEM UNIDA DE EIRUNEPÉ - AJUDE.
Art. 1.
- Fica considerada como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO JOVEM UNIDA DE EIRUNEPÉ - AJUDE, inscrita no CNPJ n° 08.312.576/0001-04, com sede e foro jurídico na Avenida Getúlio Vargas, s/n°, Centro, Cep: 69880-000 no Município de Eirunepé/Amazonas.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n° 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n° 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
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