Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 3143, de 29 de junho de 2007
Lei nº 3143/2007
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA como de utilidade pública, a FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL -FUCABES, localizada no Município de Manaquiri/AM.
Art. 1.
- Fica considerada como de utilidade pública, a FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL - FUCABES, com sede na Rua Abílio Cintra, no Município de Manaquiri/Amazonas.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei nº 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada nº 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46
www.ale.am.gov.br