Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 3131, de 23 de maio de 2007
Lei nº 3131/2007
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA como de Utilidade Pública, o INSTITUTO PERIFERIA, Associação Civil sem fins lucrativos, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Art. 1.
- Fica considerado como de utilidade pública, o INSTITUTO PERIFERIA, associação civil sem fins lucrativos, com estatuto social registrado no Cartório de Títulos e Documentos sob nº 19192, e inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.571.658/0001-76, com sede na Rua Franco de Sá, n° 270, sala 901, Bairro São Francisco, no Município de Manaus/Amazonas.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei nº 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada nº 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
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