Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 3102, de 18 de dezembro de 2006
Lei nº 3102/2006
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
ALTERA o Plano Plurianual do Estado do Amazonas para o período 2004/2007.
Art. 1.
- O Plano Plurianual do Estado do Amazonas para o quadriênio 2004/2007, aprovado pela Lei n° 2.867, de 19 de dezembro de 2003, modificado pelas Leis n° 2.912, de 16 de agosto de 2004 e n° 3.019, de 27 de dezembro de 2005, passa a vigorar com alterações do seu Anexo II, na forma anexa a esta Lei.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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