Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 3055, de 5 de maio de 2006
Lei nº 3055/2006
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA como de utilidade pública, a "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS DO BAIRRO COLÔNIA SANTO ANTÔNIO - ACACSA", e dá outras providências.
Art. 1.
- Fica considerada como de utilidade pública, a "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS DO BAIRRO COLÔNIA SANTO ANTÔNIO - ACACSA", CNPJ nº 04801813/0001-31, com sede e foro na Rua Jauara, n° 08, CEP. 69093-175, Bairro Colônia Santo Antônio, no Município de Manaus/Amazonas.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei nº 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada nº 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
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