Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 302, de 18 de dezembro de 2015
Lei nº 302/2015
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECLARA o personagem Curumim como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea e,
I, do artigo 17, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte
LEI PROMULGADA:
Art. 1.
Fica o personagem Curumim, criação do jornalista Mário Adolfo, declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 206 da Constituição Estadual.
Art. 2.
Incumbe ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis para o registro do bem imaterial, nos temos da legislação pertinente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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