Lei Estadual do Amazonas nº 2937, de 29 de dezembro de 2004

Lei nº 2937/2004

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PODER LEGISLATIVO

DISPÕE sobre a criação, junto à FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA "ALFREDO DA MATTA", dos cargos de provimento efetivo que especifica, e dá outras providências.

Art. 1.

- Ficam criados, junto à FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA "ALFREDO DA MATTA", os cargos de provimento efetivo especificados no Anexo Único desta Lei.

Art. 2.

- Os cargos criados na forma do artigo anterior passam a integrar o Anexo I da Lei nº 2.511, de 07 de dezembro de 1998, respectivamente, compondo as respectivas classes iniciais, e serão providos mediante habilitação em concurso público de provas e títulos, na forma constitucional e de regulamento específico.

Parágrafo único- Os titulares dos cargos de que trata este artigo serão remunerados de acordo com as regras estabelecidas para os ocupantes de cargos de idênticas denominações e atribuições, no âmbito do Poder Executivo.

Art. 3.

- As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações específicas consignadas no Orçamento do Poder Executivo para a Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia "ALFREDO DA MATTA".

Art. 4.

- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

GRUPO OCUPACIONAL CARGO QUANTIDADE PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR MÉDICO ESPECIALISTA 09 ENFERMEIRO 08 CIRUGIÃO-DENTISTA 01 FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO 05 FARMACÊUTICO 03 ASSISTENTE SOCIAL 03 FISIOTERAPÊUTA 02 BIÓLOGO 02 PSICÓLOGO 03 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 07 SUB-TOTAL 43 PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO DE SAÚDE EM DERMATOLOGIA 12 TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 06 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 06 TÉCNICO EM INFORMÁTICA 04 PROGRAMADOR 02 SUB-TOTAL 30 PROFISSIONAL DE NÍVEL AUXILIAR AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA 03 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 06 SUB-TOTAL 09 APOIO ADMINISTRATIVO OPERADOR DE MANUTENÇÃO E APOIO 04 SUB-TOTAL 04 TOTAL GERAL 86

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