Lei Estadual do Amazonas nº 2921, de 22 de outubro de 2004

Lei nº 2921/2004

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PODER LEGISLATIVO

DISPÕE sobre a criação dos cargos de provimento efetivo que específica, nos Quadros de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde e das entidades integrantes do Sistema Estadual de Saúde.

Art. 1.

- Ficam criados os cargos de provimento efetivo especificados nos Anexos I e II desta Lei, cujas quantidades são acrescidas aos Anexos I e II da Lei n° 2.383, de 18 de março de 1996, compondo as respectivas classes iniciais e integrando os Quadros de Pessoal:

Ida Secretaria de Estado de Saúde - SUSAM;

IIda Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM;

IIIda Fundação de Medicina Tropical do Amazonas - IMTM ;

IVda Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON;

Vda Fundação Hospital "ADRIANO JORGE" - FHAJ;

VIda Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - FVS.AM.

Art. 2.

- Os cargos criados na forma do artigo anterior serão providos mediante habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma constitucional e de regulamento específico, e seus titulares serão remunerados de acordo com as regras estabelecidas para os ocupantes de cargos de idênticas denominações e atribuições, no âmbito do Poder Executivo.

Art. 3.

- As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações específicas consignadas no Orçamento do Poder Executivo para a Secretaria de Estado de Saúde e para as entidades que integram o Sistema Estadual de Saúde.

Art. 4.

- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL CARGO QUANTIDADE SUPERIOR Médico Especialista 78 Médico 395 Enfermeiro 440 Farmacêutico-Bioquímico 135 Farmacêutico 60 Fisioterapeuta 50 Nutricionista 28 Cirurgião-Dentista 175 Médico Veterinário 02 Assistente Social 153 Psicólogo 74 Fonoaudiólogo 16 Terapeuta Ocupacional 15 Biólogo 05 Técnico 60 Sub-Total 1.686 MÉDIO Técnico de Enfermagem 1.412 Técnico de Patologia Clínica 181 Técnico de Hemoterapia 99 Técnico de Radiologia 119 Sub-Total 1.811 AUXILIAR Auxiliar de Enfermagem 1.342 Auxiliar de Higiene Dental 87 Auxiliar de Patologia Clínica 243 Auxiliar de Nutrição e Dietética 58 Auxiliar de Radiologia Médica 103 Auxiliar Operacional de Saúde 554 Agente Administrativo 1.189 Sub-Total 3.576 ELEMENTAR Artífice 99 Auxiliar de Serviços Gerais 620 Vigia 372 Cozinheiro 149 Copeiro 124 Motorista 202 Sub-Total 1.566 Total Geral 8.639

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL CARGO QUANTIDADE

HEMOAM IMTM CECON Fundação Adriano Jorge FVS.AM TOTAL S U P E R I O R Médico Especialista 04 18 25 20 07 74 Médico Veterinário - - - - 09 09 Médico 10 24 01 36 08 79 Enfermeiro 16 12 06 45 22 101 Farmacêutico-Bioquímico 10 07 07 03 48 75 Farmacêutico - 01 05 01 - 07

Fisioterapeuta 01 - - 19 - 20 Nutricionista - 01 - 02 - 03 Cirurgião-Dentista 01 - - - - 01 Assistente Social 05 - 01 07 - 13 Psicólogo 03 - 01 05 - 09 Bibliotecário - - - - 01 01 Estatístico 01 - - - - 01 Contador - - - - 02 02 Administrador - - - - 04 04 Comunicador Social - - - - 01 01 Técnico Nível Superior - - 03 08 21 32 Pesquisador - 06 - - - 06 Arquiteto - - - - 02 02 Analista de Sistema - - - - 01 01 Advogado - - - - 03 03 Biólogo - - - - 07 07 Engenheiro Ambiental - - - - 04 04 Economista - - - - 01 01 Engenheiro Eletricista - - - - 02 02 Engenheiro Civil - - - - 02 02 Epidemiologista - - - - 05 05 Odontologo - - - - 04 04 Pedagogo - - - - 08 08 Químico - - - - 01 01 Sanitarista - - - - 16 16 Sub-Total 51 69 49 146 179 494 MÉDIO Técnico de Enfermagem 31 30 26 153 10 250 Técnico de Patologia Clínica 29 - 06 22 61 118 Técnico de Hemoterapia 38 - 06 07 - 51 Técnico de Histologia - - 03 - - 03 Técnico em Radiologia Médica - 03 08 12 - 23 Técnico em Radioterapia - - 04 - - 04 Técnico de Laboratório 01 19 - - - 20 Técnico em Higiene Dental - - - - - - Técnico de Nutrição e Dietética - - 02 05 - 07 Técnico em Anatomia - 04 - - - 04 Técnico em Informática - - - - - - Programador - - - - - - Assistente Técnico - - 19 - 68 87

Fiscal Sanitário - - 23 23 Técnico de Saúde - - - - 09 09 Sub-Total 99 56 74 199 171 599

CONT. ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL CARGO QUANTIDADE

HEMOAM IMTM CECON Fundação Adriano Jorge FVS.AM TOTAL A U X I L I A R Auxiliar de Enfermagem - 22 - 109 06 137 Auxiliar de Patologia Clínica - - 07 21 45 73 Auxiliar de Higiene Dental - - - - Auxiliar de Radiologia - - - 18 - 18 Agente Administrativo 14 - - 97 158 269 Auxiliar Operacional de Saúde - - - - 01 01 Auxiliar de Saúde - 07 - - 04 11 Auxiliar de Laboratório - 08 - - - 08 Telefonista - 01 - - - 01 Recepcionista - 01 - - - 01 Sub-Total 14 39 07 245 214 519 ELEMENTAR Artífice - 01 - 18 - 19 Auxiliar de Serviços Gerais - 17 - 14 - 31 Copeiro - - 02 - - 02 Cozinheiro - - 08 - - 08 Motorista 04 11 09 10 34 68 Vigia - 01 - - - 01 Sub-Total 04 30 19 42 34 129 Total Geral 168 194 149 632 598 1.741

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