Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2845, de 11 de novembro de 2003
Lei nº 2845/2003
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
RECONHECE como de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Boa Vista do Ramos.
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Boa Vista do Ramos, com sede na Rua Senador José Esteves, s/n.º, no Município de Boa Vista do Ramos/Amazonas.
Parágrafo único- Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n.º 86, de 4 de dezembro de 1.963, alterada pela Lei n.º 15, de 1º de agosto de 1.966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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