Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2823, de 3 de setembro de 2003
Lei nº 2823/2003
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
RECONHECE como de utilidade pública a Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins.
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins, com sede na Rua Frei Ludovico, nº 177, Bairro Centro, no Município de Tonantins/Amazonas.
Parágrafo único- Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n.º 86, de 4 de dezembro de 1.963, alterada pela Lei Complementar n.º 15, de 1º de agosto de 1.966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
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