Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 275, de 21 de agosto de 2015
Lei nº 275/2015
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECLARA de utilidade pública a FEDERAÇÃO DAS LIGAS DESPORTIVAS DO AMAZONAS - FLDAM, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea e,
I, do artigo 17, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte
LEI PROMULGADA:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a organização não governamental FEDERAÇÃO DAS LIGAS DESPORTIVAS DO AMAZONAS - FLDAM, inscrita no CNPJ: n. 07.046.890/0001-11, fundada no dia 6 de novembro de 2001, com sede na Rua Igarapé de Manaus, n. 213, Centro, CEP 69.020-250, no Município de Manaus/Amazonas.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 6 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 4 de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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