Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 274, de 21 de agosto de 2015
Lei nº 274/2015
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECLARA de utilidade pública a organização não governamental ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO AMAZONAS - PROTRAB.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea e,
I, do artigo 17, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte
LEI PROMULGADA:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a organização não governamental ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO AMAZONAS - PROTRAB, CNPJ: n. 19.439.550/0001-30, com sede e foro na Rua Barroso n. 178, sala 5, 2.º andar, Centro, CEP: 69010-050, no Município de Manaus/Amazonas.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 6 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 4 de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
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