Lei Estadual do Amazonas nº 2667, de 19 de julho de 2001

Lei nº 2667/2001

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PODER LEGISLATIVO

AUTORIZA o Poder Executivo a alinear os imóveis que especifica e dá outras providências.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.

- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar os lotes de terras do patrimônio fundiário do Estado do Amazonas, a que se refere os processos instruídos pela Superintendência de Habitação e Assuntos Fundiários do Estado do Amazonas, conforme as especificações seguintes:

PROCESSO N.0: INTERESSADO: LOCALIZAÇÃO: ÁREA: PERÍMETRO: 1086/95-IFAM (5742/2000 -SEGOV) LUIZ ANTONIO CISNEROS Igarapé BOA VISTA - PURAQUEQUARA/MANAUS. 1.152,025m2 152,987m PROCESSO N.0: INTERESSADO: LOCALIZAÇÃO: ÁREA: PERÍMETRO: 2486/96-IFAM (5743/2000 -SEGOV) SANDOVAL DE SOUZA LIMA Estrada CLÁUDIO MESQUITA - BR 174 Km2 /MANAUS. 2.619,02m2 208,48m PROCESSO N.0: INTERESSADO: LOCALIZAÇÃO: ÁREA: PERÍMETRO: 2040/88-IFAM ((5745/2000 -SEGOV) ALMERIO FERREIRA BOTELHO Estrada do CETUR, S/N - TARUMÃ / MANAUS. 3 448 39m2 279,37m PROCESSO N.0: INTERESSADO: LOCALIZAÇÃO: ÁREA: PERÍMETRO: 3088/87-IFAM (5746/2000 -SEGOV) JOÃO ROLIN DE FREITAS Rua JUSCELINO KUBITSCHEK, 01, COLONIA SANTO ANTÔNIO / MANAUS. 4.723,96m2 289,03m PROCESSO N.0: INTERESSADO: LOCALIZAÇÃO: ÁREA: PERÍMETRO: 1027189-ITERAM (5744/2000 -SEGOV) EDMAR PERRONE DOS SANTOS Rua CEL. NIEMEYER, 89 - PETRÓPOLIS / MANAUS. 2.61 9,02m2 208,48m. PROCESSO N.0: INTERESSADO: LOCALIZAÇÃO: ÁREA: PERÍMETRO: 0671/90-IMA-AM (1855/2001 -SEGOV) RAIMUNDO PRAIA DA COSTA E SILVA Ramal do SULIVAM PORTELA, NOVA ESPERANÇA - RIO PRETO DA EVA. 573.343l ha 5.1 78,28m.

PROCESSO N0: INTERESSADO: LOCALIZAÇAO: ÁREA: PERLMETRO: 2475/98-IFAM (1 856/2001 -SEGOV) CENTRO DE FORMAÇÃO VIDA ALEGRE. Rua PARAGUASSU, 68, BAIRRO VILA DA PRATA - MANAUS. 1 .404,77m2 1 60,06m. PROCESSO N.0: INTERESSADO: LOCALIZAÇÃO: ÁREA: PERÍMETRO: 1287/97-IFAM (1858/2001 -SEGOV) JOSÉ CARLOS DE OLiVEIRA. Fazenda SANTA MARIA - PRESIDENTE FIGUELRDO. 590,6773 ha 10.835,33m. PROCESSO N.0: INTERESSADO: LOCALIZAÇÃO: ARFA: PERÍMETRO: 1925/94-SEPROR (1 859/2001 -SEGOV) MARIO JORGE SANCHO MARINHO. Margem Direita do FURO DO MUTUCA - AUTAZES. 1 59.836,9739m2 2.769,48m

Art. 2.

- O preço do imóvel objeto de alienação de que trata esta Lei obedecerá aos valores da tabela praticada com base no mercado imobiliário.

Art. 3.

- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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