Lei Estadual do Amazonas nº 2660, de 13 de julho de 2001

Lei nº 2660/2001

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PODER LEGISLATIVO

DISPÕE sobre cargos em comissão e as funções de confiança da Universidade do Estado do Amazonas e dá outras providências. ( Reproduzida no D.Of. nº 29.693 de 17.01.01).

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.

- Os cargos em comissão e as funções de confiança do quadro de pessoal da Universidade do Estado do Amazonas são os constantes do Anexo I, com os vencimentos ou gratificações correspondentes fixados no Anexo II.

Parágrafo único- Ato do Chefe do Poder Executivo poderá criar cargos em comissão ou funções de confiança no quadro de que trata este artigo necessários à implantação da estrutura e dos serviços da Universidade.

Art. 2.

- O cargo em comissão será considerado função de confiança quando seu titular for servidor público estadual, garantido o pagamento da remuneração correspondente a título de gratificação.

Art. 3.

- O Reitor e o Vice-Reitor da Universidade do Estado do Amazonas serão nomeados pelo Governador do Estado, dentre professores brasileiros de notório saber e idoneidade, para mandato de quatro anos, permitida a recondução.

§ 1ºº - Considera-se termo inicial do mandato inaugural a data de vigência desta lei.

§ 2º- Concluído o primeiro mandato, a nomeação de que trata este artigo dar-se-á a partir de lista tríplice precedida de consulta, em eleição direta, à comunidade universitária, com regulamento eleitoral aprovado pelo Conselho Universitário.

Art. 4.

- As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de recursos do Orçamento do Estado.

Art. 5.

- Revogadas as disposições em contrário. esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO/FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

Quantidade Denominação Símbolo 01 Reitor UEA.1 01 Vice-Reitor UEA.2 04 Pró-Reitor UEA.3 05 Diretor de Escola Superior UEA.4 03 Diretor de Centro Superior UEA.5 01 Secretário Geral UEA.6 01 Coordenador Central UEA.6 01 Bibliotecário Geral UEA.6 01 Coordenador do Centro de Processamento de Dados UEA.6 01 Procurador-Chefe UEA.6 01 Auditor-Chefe UEA.6 01 Chefe de Gabinete UEA.6 10 Coordenador UEA.7 14 Coordenador de Curso UEA.7 14 Coordenador de Qualidade de Ensino UEA.7 10 Assessor UEA.8 05 Secretário de Escola Superior UEA.8 03 Secretário de Centro Superior UEA.8 05 Assistente de Gabinete UEA.9 08 Bibliotecário UEA.9 10 Gerente UEA.10 08 Sub-Coordenador UEA.10 15 Sub-Gerente UEA.11 10 Auxiliar de Gabinete UEA.12

ANEXO II

QUADRO DE REMUNERAÇÃO/GRATIFICAÇÃO

Símbolo Valor (R$) UEA.1 5.900,00 UEA.2 5.500,00 UEA.3 5.000,00 UEA.4 4.700,00 UEA.5 4.500,00 UEA.6 4.000,00 UEA.7 3.500,00 UEA.8 3.000,00 UEA.9 2.500,00 UEA.10 2.000,00 UEA.11 1.500,00 UEA.12 1.250,00

Remissões do artigo