Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2630, de 3 de janeiro de 2001
Lei nº 2630/2001
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Amigos do Artísta no Amazonas - AMA -AM, sociedade civil, de caráter assistencial, sem fins lucrativos, com sede e foro na capital do Estado do Amazonas.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a Associação de Amigos do Autista no Amazonas - AMA - AM, com sede e foro na capital do Estado do Amazonas, na rua 2 conjunto BEA-ICA, Bloco 09, Ap. "A", Adrianópolis.
Parágrafo único- Incumbe à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n.º 86, de 04 de dezembro de 1963, alterada pela Lei n.º 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
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