Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2614, de 10 de julho de 2000
Lei nº 2614/2000
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE ITACOATIARA - ACAI, com sede em Itacoatiara/Am, para fins educativos, culturais e filantrópicos.
Art. 1.
- É considerada de Utilidade Pública, para o que disciplina a lei, a ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE ITACOATIARA - ACAI, com sede em Itacoatiara, Estado do Amazonas.
Parágrafo único- Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça Direitos Humanos e Cidadania, nos termos da Lei nº 86, de 04.12.1963, o exame da documentação a que se refere o citado Diploma Legal, no seu Art. 1º, alterado pela Lei nº 15, de 01.09.1966.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46
www.ale.am.gov.br