Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2575, de 20 de dezembro de 1999
Lei nº 2575/1999
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
RECONHECE como Utilidade Pública, a Fundação Poceti.
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública, a Fundação Poceti, com sede à rua Danilo Corrêa, 128 - Petrópolis, nesta cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Parágrafo único- Incumbe a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei nº 86, de 04 de dezembro de 1963, alterada pela Lei nº 15, de 01 de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46
www.ale.am.gov.br