Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2564, de 5 de novembro de 1999
Lei nº 2564/1999
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECLARA de Utilidade Pública a Associação Evangélica "Pequeninos de Jesus".
Art. 1.
- Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Evangélica "Pequeninos de Jesus", com sede e foro em Manaus/Am a Rua Tancredo Neves, casa 12 - Bairro Parque Residencial Eduardo Gomes.
Parágrafo único- Incumbe à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei nº 86 de 04 de dezembro de 1963, alterada pela Lei nº 15 de 01 de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
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