Lei Estadual do Amazonas nº 256, de 15 de abril de 2015

Lei nº 256/2015

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PODER LEGISLATIVO

REAJUSTA o vencimento dos servidores efetivos, ativos e aposentados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. (Reproduzida no e-DOALEAM, Edição n. 584 de 23.4.2015)

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea e,

I, do artigo 17, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte

LEI PROMULGADA:

Art. 1.

O vencimento dos servidores efetivos, ativos e aposentados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas fica reajustado em 7,68% (sete vírgula sessenta e oito por cento).

Art. 2.

As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta do orçamento do Legislativo Estadual.

Art. 3.

Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1.º de março de 2015.

ANEXO

CARGO SALÁRIO Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.20 2.721,05 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.19 2.591,47 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.18 2.468,06 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.17 2.350,54 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.16 2.238,60 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.15 2.132,00 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.14 2.030,48 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.13 1.933,78 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.12 1.841,68 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.11 1.754,00 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.10 1.670,47 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.09 1.590,57 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.08 1.515,18 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.07 1.443,03 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.06 1.374,31

Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.05 1.308,86 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.04 1.246,55 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.03 1.187,17 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.02 1.130,63 Ag.Leg.Niv.Fundamental Ref.01 1.076,79 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.20 3.402,97 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.19 3.272,09 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.18 3.146,25 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.17 3.025,60 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.16 2.908,88 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.15 2.797,01 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.14 2.689,44 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.13 2.585,99 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.12 2.486,54 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.11 2.390,89 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.10 2.298,94 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.09 2.210,52 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.08 2.125,50 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.07 2.043,76 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.06 1.965,15 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.05 1.889,57 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.04 1.816,87 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.03 1.746,99 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.02 1.679,79 Ag.Leg.Niv.Médio Ref.01 1.615,19 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.20 3.776,33 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.19 3.666,34 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.18 3.559,56 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.17 3.455,88 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.16 3.355,22 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.15 3.257,50 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.14 3.162,62 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.13 3.070,51 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.12 2.981,08 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.11 2.894,23 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.10 2.809,95 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.09 2.728,11 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.08 2.648,65 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.07 2.571,51 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.06 2.496,60

Anal.Leg.Niv.Superior Ref.05 2.423,88 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.04 2.353,28 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.03 2.284,75 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.02 2.218,19 Anal.Leg.Niv.Superior Ref.01 2.153,59 Procurador l.ª Classe 2.837,10 Procurador 2.ª Classe 2.695,24 Procurador 3.ª Classe 2.553,39 Analista de Controle 1.ª Classe 2.553,39 Analista de Controle 2.ª Classe 2.425,72 Analista de Controle 3.ª Classe 2.298,05 Assessor Jurídico l.ª Classe 2.298,05 Assessor Jurídico 2.ª Classe 2.183,15 Assessor Jurídico 3.ª Classe 2.068,24

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