Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2541, de 23 de junho de 1999
Lei nº 2541/1999
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA "CASA DO CAMINHO", fundado em 01.04.94, instituição civil, de caráter filosófico, científico e religioso, sem fins lucrativos, com sede e foro em Manaus, Estado do Amazonas.
Art. 1.
- Fica considerado de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA "CASA DO CAMINHO", com sede e foro jurídico localizado à rua Bem-te-vi, nº 82 - Cidade Nova I, Flores, CEP. 69.095-030, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Parágrafo único- Incumbe a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei nº 86, de 04 de dezembro de 1963, alterada pela Lei nº 15, de 01 de agosto de 1986, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
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