Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2540, de 23 de junho de 1999
Lei nº 2540/1999
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
RECONHECE como de Utilidade Pública, o "LAR BATISTA JANNEL DOYLE".:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública, o "LAR BATISTA JANNEL DOYLE" com sede e foro jurídico no município de Manaus, localizada à Rua Igarapé do Mauá, nº 01 - Bairro do Mauazinho.
Parágrafo único- Incumbe a Secretária de Estado de Justiça e Cidadania, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei nº 86 de 04 de dezembro de 1963, alterada pela Lei nº 15 de 01 de agosto de 1986, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
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